O direito fundamental do trabalhador ao meio ambiente do trabalho equilibrado

O DIREITO FUNDAMENTAL DO TRABALHADOR AO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO EQUILIBRADO

JOSÉ ROMEU AITH FÁVARO

RESUMO

Este trabalho visa evidenciar o direito ambiental a nível constitucional, elevando-o ao patamar de direito fundamental, uma vez que está interligado ao direito à vida com qualidade e dignidade, inserindo-se o meio ambiente do trabalho no contexto do direito ao meio ambiente equilibrado, sendo, portanto, um direito fundamental da pessoa do trabalhador.

Palavras-chave: Direito fundamental, meio ambiente, trabalho.

ABSTRACT

This paper aims to highlight the environmental law at constitutional level, raising it to the level of fundamental right, as connected with the right to life quality and dignity, entering into the environment of the work under the right environmental balance and is therefore a fundamental right of the worker.

Key words: Fundamental right, environment, work.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 03

CAPÍTULO 1 04
O meio ambiente do trabalho inserido no meio ambiente geral

CAPÍTULO 2 08
O meio ambiente e a Constituição Federal

CAPÍTULO 3 10
O direito ao meio ambiente equilibrado

CAPÍTULO 4 12
O meio ambiente equilibrado como direito fundamental

CAPÍTULO 5 16
O meio ambiente do trabalho equilibrado e o direito a dignidade da pessoa do trabalhador

CAPÍTULO 6 19
Efetividade do direito ao meio ambiente do trabalho equilibrado

CONCLUSÃO 21

REFERÊNCIAS 22

INTRODUÇÃO

A Constituição Federal elevou a categoria de direito fundamental o direito ao meio ambiente equilibrado, essencial à sadia qualidade de vida. Tão importante quanto a noção de meio ambiente como um todo, está o entendimento, análise e defesa do meio ambiente do trabalho, uma vez que o homem, com o intuito de buscar uma vida digna, diuturnamente está envolvido com atividades laborativas. Dessa