Meio ambiente do trabalho

FADIAPA - FACULDADE DE DIREITO DE IPATINGA
TRABALHO DE DIREITO AMBIENTAL

Nome:Paulo Issamu Hanzava e João Vitor
Prof.: Wesley

DIREITO AO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO SAUDÁVEL COMO DIREITO FUNDAMENTAL

RESUMO

Trata-se de um estudo sobre a importância do meio ambiente do trabalho saudável, como direito fundamental da pessoa humana, bem como, do direito ambiental, cujo objeto é a proteção do meio ambiente, a preservação da saúde, a higiene e a segurança do trabalhador. O trabalho foi realizado por meio de pesquisa bibliográfica, através de livros correntes e de referências jurisprudenciais, monografias, internet e impressos diversos, com o objetivo de buscar na doutrina e nas publicações técnicas posições e entendimentos a respeito desse instituto.

Palavras-chave: Meio ambiente do trabalho, saudável, proteção e saúde do trabalhador.

INTRODUÇÃO

Trata-se de um estudo sobre o meio ambiente do trabalho como direito fundamental inserido no bojo da Teoria Constitucional. O ambiente do trabalho se insere no ambiente global e isso repercute na forma como o direito estabelece sua proteção.

Como essa proteção tem caráter estrutural e se posiciona como um dos objetivos do Estado, na ordem jurídica que coordena, apóia, fiscaliza, decide e serve de instrumento para o bem comum, igualdade de oportunidades para todos no exercício das liberdades públicas, está normatizada na Constituição como direito fundamental.

O modelo jurídico de proteção do trabalhador no seu ambiente de trabalho, adotado no Brasil, está aquém do ideal moderno e mais consistente, enviesado pelo reconhecimento de um direito ambiental do trabalho. A proposta aqui é contribuir para a emergência desse paradigma no cenário brasileiro.

Tal contribuição, como proposta, de garantia do conteúdo essencial do direito fundamental ao meio ambiente do trabalho equilibrado e em termos positivos, a assertiva poderá ser a efetiva proteção jurídica do meio ambiente do trabalho que é