Processo executivo em portugal

– Práticas Forenses / Preparação para o CEJ Cristina Isabel S. Costa de C. Marquês – Aluna n.º 20031238 e Manuela Cristina Marcos Antunes – Aluna n.º 19971837 PROCESSO CIVIL Livro I – Da Acção Livro II – Da Competência e das Garantias da Imparcialidade Livro III – Do Processo Livro IV – Dos Processos Especiais Livro V – Do Tribunal Arbitral Cristina Isabel S. Costa de C. Marquês – Aluna n.º 20031238 e Manuela Cristina Marcos Antunes – Aluna n.º 19971837 2 PROCESSO CIVIL Livro I – Da Acção Espécies de Acção ARTIGO 4.º (ESPÉCIES DE ACÇÕES, CONSOANTE O SEU FIM) 1— As acções são declarativas ou executivas. 2— As acções declarativas podem ser de simples apreciação, de condenação ou constitutivas. Têm por fim: a) As de simples apreciação, obter unicamente a declaração da existência ou inexistência de um direito ou de um facto; b) As de condenação, exigir a prestação de uma coisa ou de um facto, pressupondo ou prevendo a violação de um direito; c) As constitutivas, autorizar uma mudança na ordem jurídica existente. 3— Dizem-se acções executivas aquelas em que o autor requer as providências adequadas à reparação efectiva do direito violado. Cristina Isabel S. Costa de C. Marquês – Aluna n.º 20031238 e Manuela Cristina Marcos Antunes – Aluna n.º 19971837 PROCESSO CIVIL Livro II – Da Competência e das Garantias da Imparcialidade Cristina Isabel S. Costa de C. Marquês – Aluna n.º 20031238 e Manuela Cristina Marcos Antunes – Aluna n.º 19971837 …

FACULDADE DE EDUCAÇÃO SANTA TEREZINHA CURSO DE DIREITO – 4º PERÍODO NOTURNO DIREITO PROCESSUAL CIVIL I DANIELA CRISTINA BUENO VIEIRA Imperatriz 2013 DANIELA CRISTINA BUENO VIEIRA DIREITO PROCESSUAL CIVIL I DEFESA DO RÉU NO PROCESSO E DIREITO DE AÇÃO DO RÉU Trabalho sobre o tema Defesa do Réu no Processo e Direito de Ação do Réu, apresentado a Faculdade de Educação Santa Terezinha-FEST, como requisito parcial para a…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 3º VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES E CÍVEL DA COMARCA DE GOIÂNIA – GOIÁS. Ref.: Protocolo: nº. 200903980481 (398048-24.2009.8.09.0051) Requerente: Ana Cristina de Araújo Figueiredo Mendes. Requerido: Ibraim Mendes Neves ANA CRISTINA DE ARAÚJO FIGUEIREDO MENDES, devidamente qualificada, nos autos da presente Ação de Alimentos movida em desfavor de IBRAIM MENDES NEVES, igualmente qualificado, vem, respeitosa…

EXMO. SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE LONDRINA / PR AUTOS NR 000.4416.62.2013 (CONTAR 10 LINHAS NA FOLHA DA PUC) O réu, Sr. JUVELINO BARBOSA LIMA, doravante denominado RECONVINTE, brasileiro, casado, vendedor autônomo, portador da Carteira de Identidade nº. 8000-SSP/PR, inscrito no CPF sob o nº. 999.555.333-77, residente e domiciliado à Rua dos Espertos, s/nº, Bairro do Jacaré Feliz, nesta Cidade de Londrina, Estado Paraná. vem, respeitosamente, à presença…

PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO. Processo n° 1235/2013 CRISTINA SANTOS, nacionalidade..., casada, profissão..., titular do RG número..., inscrita no CPF/MF número..., residente e domiciliada na Rua..., número..., apartamento número..., Condomínio Residencial Flor de Lis, Pinheiros, São Paulo, Estado de São Paulo e ANA LUANDA, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., titular do RG número..., inscrita no CPF/MF número..., residente e domiciliada na Rua..., número...,…

que se materializa na necessidade de tempo suficiente para a prática de determinado ato processual. Antônio Dall’Agnol, comentando o artigo 191 do CPC, admite expressamente que o prazo em dobro se justifica em face do princípio da utilidade que norteia os prazos processuais, pois o procurador deve ter tempo suficiente para analisar os autos. Cristina Ferraz escreve: “Certamente, determinados atos demandam um maior ou menor espaço de tempo para serem realizados, bem como determinados…

SENTENÇA VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELÉM – PA Visto e examinados estes autos de Ação Reivindicatória de Posse, sob o nº XXX, em que é autora XXX e réus Carlos e Cristina. I – RELATÓRIO A autora ingressou com o presente feito requerendo reaver o imóvel ocupado pelo casal de amigos do proprietário falecido, Manoel, Srs. Carlos e Cristina, que havia sido emprestada, em 2005, pelo prazo de dois anos, necessários à conclusão da obra do imóvel que haviam comprado. O imóvel não foi…

1 de 5 http://www.tj.pr.gov.br/portal/judwin/consultas/judwin/DadosTextoPro... Consulta Processual: Processo Data Tipo 629592-7 Apelação Cível 24/08/2012 15:10 - Disponibilização de Acórdão Acórdão Arquivo PDF Assinado APELAÇÃO CÍVEL N° 629.592-7, DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA, FORO CENTRAL - 6ª VARA CÍVEL APELANTE : ASSOCIAÇÃO CULTURAL SÃO JOSÉ - COLÉGIO SÃO JOSÉ APELADA : CRISTINA MARIANE FAVA WOJCIECHOWSKI RELATOR : DES. JOATAN MARCOS DE…

180 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESEMBARGADORA TERESA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL / CONSUMIDOR APELAÇÃO CÍVEL N° 0173394-26.2012.8.19.0001 APELANTE: RIOPARK ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDA APELADO: SHEYLA FERREIRA DE OLIVEIRA RELATORA: DESEMBARGADORA TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. FURTO EM ESTACIONAMENTO PAGO. DANOS MATERIAIS E…

EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES Processo Nº 0019574-89.2014.8.08.0011 FABIANA ORMINDO DE BRITO, brasileira, solteira, auxiliar de costureira, inscrita no CPF sob o nº 151.079.847-11, RG nº 3.624.228-ES, residente e domiciliada na Rua Valdomiro Charrm, nº 55, Gilson Carone, Cachoeiro de Itapemirim-ES, CEP: 29.310-584, por sua procuradora MARIA CRISTINA FASSARELA, brasileira, solteira, advogada inscrita…