Contestação Correção Fgts

CORREÇÃO DO FGTS - JUROS PROGRESSIVOS - PETIÇÃO INICIAL EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE _____ (nome, qualificação e endereço), vem, por seu procurador, procuração em anexo (doc. __), propor a presente Ação de Correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, pelos Índices dos Juros Progressivos Em face da Caixa Econômica Federal, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ ___, com superintendência regional na _____________, CEP ____, pelas

A nova ação revisional do FGTS - sentença procedente na 4ª Região! Salvar • 88 comentários • Imprimir • Denunciar Publicado por Gustavo Borceda - 16 horas atrás 196 ~22:00hs - Ainda nem acabei de ler a decisão inteira, mas fiquei tão animado que tive que vir aqui e compartilhar imediatamente esta importante novidade. Confesso que não aguentava mais ficar lendo apenas decisões de improcedência (em geral sentenças repetidas, algumas sem nem ao menos citar a CEF, na forma do art. 285-A do CPC)

DEVEDOR é originário do contrato de Prestação de Serviços Advocatícios, que se encontram anexos a este instrumento, o qual foi celebrada para que o CREDOR prestasse os seus serviços ao DEVEDOR no intuito de buscar as diferenças relativas a correção monetária do FGTS, sendo que ficou entabulado que o CREDOR receberia como pagamento 25% (vinte cinco por cento) da vantagem auferida pelo DEVEDOR com o ajuizamento do processo. Cláusula 4ª. Devido ao trabalho prestado pelo CREDOR o…

titular de uma conta do FGTS, com PIS/PASEP nº 123.04567.11.1 (doc. 03), sofrendo prejuízos desde abril de 2000 até junho de 2012. (docs. 04-07). Excelência, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é muito importante para o trabalhador, uma vez que foi criado para protegê-lo, mas, além disso, é usado pelo governo como financiamento para programas de habitação popular, saneamento básico e infraestrutura urbana. Consta na Lei nº 5.507/66, que tem direito a uma conta de FGTS todo…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 4ª VARA DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE MACEIÓ-ALAGOAS. PROCESSO Nº 0000013-51.2011.5.19.0004 RECONVINTE: MARIA IVANIR FERREIRA DE MELO. RECONVINDA: CRISTIANE DE SÁ DANTAS ARAÚJO-ME. REF.; CONTESTAÇÃO. CRISTIANE DE SA DANTAS ARAÚJO - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o número 11.632.112/0001-81, com sede à Av. Comendador Gustavo Paiva, n° 299, Loja 04, Mangabeira, Maceió-AL, CEP:…

CEF SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Busca a parte autora, por meio da presente demanda, seja a ré condenada a substituir o índice de correção monetária aplicado às contas vinculadas do FGTS (Taxa Referencial - TR) pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC ou pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, com o pagamento das diferenças decorrentes da alteração. Em síntese, alega que…

apurado em perícia técnica, e seus reflexos no pagamento de 13º salário, férias, 1/3 constitucional de todo período trabalhado, bem como a complementação das verbas rescisórias, como: aviso prévio, férias acrescidas de 1/3 constitucional, 13º salário, FGTS e multa de 40% sobre os depósitos fundiários, bem como multa do artigo 477 da CLT por não receber corretamente as verbas rescisórias no prazo legal, sendo, portanto, credor das quantias que deverão ser apuradas em regular liquidação de…

078/90 e 5º, §1º, Lei 7.347/85, na qualidade de custos legis, nos termos que seguem: Trata-se de ação coletiva que tem por objetivo aplicar, para os bancários substituídos, que tenham contas vinculadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), em substituição à Taxa Referencial (TR), nos anos de 1991, 1993, 1999, 2000, 2001, 2002, 2003, 2004, 2005, 2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011, 2012, 2013 e seguintes. O argumento central é que

CEF SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Busca a parte autora, por meio da presente demanda, seja a ré condenada a substituir o índice de correção monetária aplicado às contas vinculadas do FGTS (Taxa Referencial - TR) pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC ou pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, com o pagamento das diferenças decorrentes da alteração. Em síntese, alega que…

5. RESPOSTAS DO RECLAMADO CONTESTAÇÃO EXCEÇÃO RECONVENÇÃO 5.1 CONTESTAÇÃO – ESTRUTURA COMPLETA O endereçamento e a qualificação sempre serão os primeiros passos de qualquer petição. O conteúdo da contestação é composto pela Preliminar de Mérito, Prejudicial de Mérito, Mérito, Impugnação aos Documentos, Requerimentos Finais. I. Preliminar de Mérito CONTESTAÇÃO II. Prejudicial de Mérito III. Mérito