Responsabilidade civil

Semana 1 CASO CONCRETO 1 Roberto e Mário, condôminos do Edifício Morada do Sol, desentenderam-se por questões de vaga na garagem, o que resultou em agressão física do primeiro contra o segundo. Mário ajuizou ação indenizatória por danos morais em face de Roberto (autor da agressão física) e também contra o Condomínio Morada do Sol, sustentando que o dever de indenizar deste último decorre do fato de ter o seu preposto – responsável pela manobra dos veículos na garagem - presenciado a agressão e nada fez para impedi-la, a tudo assistindo passivamente. Haverá no caso responsabilidade do condomínio? Como seu advogado o que alegaria em sua defesa. R- Por não haver violação do dever jurídico preexistente, não existe responsabilidade do condomínio. Isto, pois não cabe o dever de proteção da integridade física do condômino. Não existe previsão legal ou contratual. CASO CONCRETO 2 Mário propôs ação indenizatória em face de Roberto, alegando, em síntese, que estava parado com o seu veículo, aguardando o sinal luminoso abrir, quando foi abalroado na traseira pelo veículo do réu. Em virtude da batida o seu veículo teve a parte traseira destruída, pelo que pede indenização por danos materiais. Admitindo como verdadeiro o fato narrado, indaga-se: a) é caso de responsabilidade contratual ou extracontratual? R- Extracontratual em conformidade com o art. 186 CC. b) é caso de responsabilidade subjetiva ou objetiva? Justifique as respostas. R- Responsabilidade…

Roberto e Mário, condôminos do Edifício Morada do Sol, desentenderam-se por questões de vaga na garagem, o que resultou em agressão física do primeiro contra o segundo. Mário ajuizou ação indenizatória por danos morais em face de Roberto (autor da agressão física) e também contra o Condomínio Morada do Sol, sustentando que o dever de indenizar deste último decorre do fato de ter o seu preposto – responsável pela manobra dos veículos na garagem - presenciado a agressão e nada fez para…

de CRÉDITO - Cliente exposto a vexame - INDENIZAÇÃO - DANO MORAL Ação: INDENIZAÇÃO Petição: IMPUGNAÇÃO -----> SÍNTESE <----- Impugnação à contestação, reafirmando a existência do Abalo moral sofrido pela autora ao tentar efetuar uma compra em loja, e ser tratada hostilmente por funcionários da mesma. -----> ÍNTEGRA <----- EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA MM. ....ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE .... ESTADO DO .... Autos nº .... .... já devidamente…

Segue o rol de peças já cobradas: Direito Administrativo XI Exame de Ordem Unificado – FGV – Ação Ordinária X Exame de Ordem Unificado – FGV – Contestação, nos termos do Art. 297 do CPC. IX Exame de Ordem Unificado – FGV – Ação Ordinária com pedido de reintegração do servidor VIII Exame de Ordem Unificado – FGV – Agravo de Instrumento VII Exame de Ordem Unificado – FGV – Ação Popular VI Exame de Ordem Unificado – FGV – Ação de desapropriação indireta ou Ação ordinária de…

EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PATOS DE MINAS/MG Autos nº ...... OTÁVIO, já qualificado nos autos da ação de indenização que lhe é movida por ERCÍLIA, vem, respeitosamente, perante V. Exa., por seu advogado abaixo assinado, inconformado com a sentença de fls......, interpor recurso de APELAÇÃO, nos termos do art. 513 e seguintes do CPC, conforme razões que se seguem. O presente recurso afigura-se adequado, uma vez que interposto contra a r. sentença…

§ 2º do artigo 42 da Lei 9.099/95 apresentar as CONTRA RAZÕES RECURSAIS, Em face do Recurso Inominado interposto pelo primeiro demandado () devidamente acostada aos autos em epígrafe (evento 53), pelos fatos e fundamentos que passa expor: DA ADMISSIBILIDADE: O prazo estabelecido para a interposição de Resposta ao Recurso Inominado interposto pela parte contrária é de 10 dias, conforme determina o § 2º do artigo 42 da Lei nº 9.099/95. Dessa forma, tendo sido protocolado nesta…

8094886-9 AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS CONTESTAÇÃO TRANSPORTADORA PICA – PAU S/A, devidamente qualificada nos autos supracitados, que lhe move MARIA DA SILVA e JOÃO DA SILVA E SILVA igualmente qualificado, vem por seus procuradores signatários, apresentar CONTESTAÇÃO pelos fatos e fundamentos que adiante passa a expor: DA RELAÇÃO ENTRE AS PARTES O autor ingressou com a demanda judicial em desfavor da TRANSPORTADORA PICA – PAU, requerendo…

Semana 1 Responsabilidade. Conceito. Ato ilícito em sentido estrito e amplo. Espécies de responsabilidade. Pressupostos. Exclusão da Ilicitude. CASO CONCRETO 1 Mariana promove ação indenizatória em face do município de São Paulo pelos danos sofridos em decorrência de ferimentos oriundos de contato com linha de pipa. Tal fato ocorreu quando a autora transitava pela calçada da Rua X e foi atingida pela linha de pipa. Baseia-se a autora pelo fato de, no momento em que foi atingida, haver…

respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar: IMPUGNAÇÃO A CONTESTAÇÃO Contra a empresa VIVO S/A, já qualificada nos mesmos autos, pelas seguintes razões de fato e de direito: I – IMPUGNO: i) DA AUSENCIA DE CULPA DA EMPRESA REQUERIDA: Não há que se falar em ausência de culpa por parte da Requerida, pois a Requerente efetuou sim a compra de um aparelho pela internet, isso já comprovado em documentos anexos na exordial. Volto a frisar de forma contundente…

TICIO apresentou contestação na qual admite que deve a primeira parcela e afirmou que vai pagá-la. Negou que deve a segunda e a terceira parcelas. Nessa situação, responda: a) Houve confissão ou reconhecimento jurídico do pedido? Justifique. b) Identifique o pedido imediato na petição de CAIO. 2. Um cachorro de propriedade de Mário causou sérios ferimentos a João, motivo por que este ajuizou, contra aquele, ação de conhecimento pelo rito ordinário na qual pediu o ressarcimento de R$…