Direito Processual Civil II

sentença foi proferida. A primeira petição apresentada pelo réu, no processo, foi o recurso de apelação (contra a sentença) em questão. O órgão responsável por julgar o recurso entendeu estar correto o juiz, por ter aplicado o art. 330, CPC, segundo o qual, havendo revelia, deve-se julgar antecipadamente a lide. A) Considerando-se a ordem jurídica processual aplicável ao caso, quem está correto: o réu ou os órgãos jurisdicionais mencionados (de 1ª e 2ª instância)? Explique. Resposta: O réu não está correto, haja vista que houve a revelia. Se o magistrado solicitar uma prova, e a parte se negar a fazê-la, presume-se verdadeiro os fatos alegado de acordo com o art.232, CC. B) O prazo para o réu recorrer iniciou-se a partir de qual ato processual? Explique. Resposta: Depois da sentença. 2ª Questão. Foi proposta, por determinada vítima de “bala perdida”, ação de indenização em face do Estado do Rio de Janeiro, cuja contestação foi apresentada 17 dias após a juntada do respectivo mandado de citação. A respeito destes fatos, opte pela alternativa adequada: a) Não houve revelia, por se tratar de direito indisponível, por envolver a “fazenda pública”; b) Houve revelia, porém sem produzir seus efeitos, por se tratar de direito indisponível; c); Não houve revelia, por ter sido a contestação apresentada no prazo; d) Não houve revelia, por ter sido a contestação apresentada no prazo, qual seja, 30 dias após a juntada do mandado. Resposta: (a)

revel, deveria o juízo zelar para que tal prova fosse produzida e nada disso ocorreu, pois imediatamente após a revelia, a sentença foi proferida. A primeira petição apresentada pelo réu, no processo, foi o recurso de apelação (contra a sentença) em questão. O órgão responsável por julgar o recurso entendeu estar correto o juiz, por ter aplicado o art. 330, CPC, segundo o qual, havendo revelia, deve-se julgar antecipadamente a lide. A) Considerando-se a ordem jurídica processual…

frisando (o mesmo réu) que, mesmo tendo sido revel, deveria o juízo zelar para que tal prova fosse produzida e nada disso ocorreu, pois imediatamente após a revelia, a sentença foi proferida. A primeira petição apresentada pelo réu, no processo, foi o recurso de apelação (contra a sentença) em questão. O órgão responsável por julgar o recurso entendeu estar correto o juiz, por ter aplicado o art. 330, CPC, segundo o qual, havendo revelia, deve-se julgar antecipadamente a lide. A)…

lesante, sendo fruto, pois, da imprudência, negligência ou imperícia deste. O agente procedeu de maneira inadequada, ocorrendo a falta de cuidado devido, de cautela ou atenção e, que por isso, houvera a lesão . extracontratual, quando o dever violado representar um dever geral de conduta (culpa aquiliana). ao passo que a extracontratual encontra um campo mais vasto e profundo de aplicação e desenvolvimento, em virtude da própria amplitude do artigo 186 do Código Civil. Ação…

caso é de responsabilidade contratual ou extracontratual? Responsabilidade objetiva ou subjetiva? Resposta fundamentada. O ato praticado é de responsabilidade extra contratual, pois houve inobservância de normas gerais de conduta por parte da enfermeira ao aplicar inadvertidamente a vaselina na paciente 4) Ação indenizatória por danos materiais e morais movida por Antonio em face de José, fundada no seguinte fato: o veiculo do réu (José) colidiu com a porta do veículo do autor…

HOUVE NO CASO INDISCUTÍVEL VIOLAÇÃO DO DEVER DE CUIDADO DA ENFERMEIRA MARIA, O QUE CARACTERIZA A CULPA, E CULPA GRAVE. MERA SEMELHANÇA DOS FRASCOS DE VASELINA E SORO NÃO JUSTIFICA O ERRO DE MARIA; PELO CONTRÁRIO, AGRAVA A SUA NEGLIGÊNCIA POIS, EM RAZÃO DA SEMELHANÇA DOS FRASCOS DEVERIA TER MAIOR CUIDADO. 2- AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS MOVIDA POR ANTONIO EM FACE DE JOSÉ, FUNDADA NO SEGUINTE FATO: O VEICULO DO RÉU (JOSÉ) COLIDIU COM A PORTA DO VEÍCULO DO AUTOR (ANTONIO)…

objetiva, pelo fato do produto (art. 931 do C.C.) e) objetiva pelo risco da atividade (art. 927, par.ún. do C.Civ.) X Paulo, 16 anos, dirigindo o carro do pai, atropela e fere B gravemente. A vítima, completamente embriagada, atravessou a rua inesperadamente, sendo certo que Paulo dirigia em velocidade normal. Pretende a vítima ser indenizada por danos materiais e morais, pelo que propõe ação contra Carlos, pai de Paulo. Procede ao pedido? Como advogado de Carlos o que você…

caso indiscutível violação do dever de cuidado da enfermeira Maria, o que caracteriza a culpa, e culpa grave. Mera semelhança dos frascos de vaselina e soro não justifica o erro de Maria; pelo contrário, agrava a sua negligência pois, em razão da semelhança dos frascos deveria ter maior cuidado. GABARITO: A Ação indenizatória por danos materiais e morais movida por Antonio em face de José, fundada no seguinte fato: o veiculo do réu (José) colidiu com a porta do veículo do autor…

indiscutível violação do dever de cuidado da enfermeira Maria, o que caracteriza a culpa, e culpa grave. Mera semelhança dos frascos de vaselina e soro não justifica o erro de Maria; pelo contrário, agrava a sua negligência pois, em razão da semelhança dos frascos deveria ter maior cuidado. GABARITO: A Ação indenizatória por danos materiais e morais movida por Antonio em face de José, fundada no seguinte fato: o veiculo do réu (José) colidiu com a porta do veículo do autor…

causando-lhe cegueira no olho esquerdo. O fato ocorreu em março de 1992. Dez anos depois, B, agora com 19 anos, ajuizou ação de indenização por danos materiais e morais contra A, agora com 22 anos de idade. Pergunta-se: o que você pensa a respeito? Seria possível responsabilizar A pelo fato? Fundamente sua resposta. CASO CONCRETO 2 Em acidente de trânsito, Carlos é vítima de atropelamento, tendo sofrido graves danos físicos. Submetendo o fato à análise do Judiciário, em sede de…