Direitos Reais

TRABALHO DE DIREITO CIVIL VI

Professor: Ricardo Aronne
Turma: 189
Acadêmicos: André Neves, Felipe Giacomolli, Júlio César Costa Ferro, Leonardo Camiza Machado e Thomás Moreno Velo

Atividade 1:

1. Posse.

a) O que é posse, detenção e composse à luz do ordenamento jurídico pátrio?

A posse, embora haja algumas divergências quanto à sua exata definição, em todas as escolas está sempre em foco a ideia de uma situação de fato, em que uma pessoa, independentemente de ser ou não ser proprietária, exerce sobre a coisa poderes ostensivos, conservando-a e defendendo-a (GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro. 8 ed. São Paulo: Saraiva, 2013, v.5, P. 59).

O detentor, ao contrário do possuidor, ao exercer conduta assemelhada a de dono; porém, no interesse de um terceiro. Não em seu próprio interesse.

A composse é a situação na qual duas ou mais pessoas exercem simultaneamente, poderes possessórios sobre o mesmo bem. Nesse sentido, dispõe o artigo 1.199 do Código Civil.

Art. 1.199. Se duas ou mais pessoas possuírem coisa indivisa, poderá cada uma exercer sobre ela atos possessórios, contanto que não excluam os dos outros compossuidores.

Tratando dos temas em comento, elenca-se interessante acórdão do Superior Tribunal de Justiça.

PROCESSUAL CIVIL E DIREITOS REAIS. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA AJUIZADA EM FACE DE APENAS UM DOS CÔNJUGES. INEFICÁCIA, EM REGRA, DA SENTENÇA, NO QUE TANGE AO CÔNJUGE QUE NÃO FOI CITADO. INVASÃO DE ÁREA. CITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE TODOS OS INVASORES. DESNECESSIDADE, EM VIRTUDE DA PRECARIEDADE DA SITUAÇÃO. IMISSÃO DO CÔNJUGE NA POSSE DE BEM PÚBLICO, QUE DETINHA IRREGULARMENTE. DESCABIMENTO.
1. A jurisprudência do STJ e STF reconhece a adequação do manejo, pelo cônjuge que não foi citado, de querela nullitatis insanabilis para discussão acerca de vício, relativo à ausência de sua citação em ação reivindicatória, cuja sentença transitou em julgado, bem como que esse decisum não tem efeito, no que tange