Ação Restituição

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ...VARA ... DA COMARCA DO MUNICÍPIO DE .../SP Ação de Repetição de Indébitos Processonº ... Apelante: Brasil Celulose S/A Apelado: Fazenda Pública do Estado de São Paulo Brasil Celulose S/A, CNPJ ..., domiciliada na ...., atos constitutivos em anexo com todas as qualificações necessárias, por meio de seu advogado que a esta subscreve (instrumento de mandato incluso com todas as qualificações necessárias), com escritório na ..., bairro,…

INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA- CAIXA SEGURADORA S/A, Por MARCOS AURELIO MATHIAS D AVILA EXCELENTISSIMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE PITANGA-ESTADO DO PARANÁ. Por dependência aos autos n: 61/2008 CAIXA SEGURADORA S/A, com sede na Cidade de Brasiléia-DF, SNC-Quadra 01-Lote A, 15ª andar, inscrita no CNPJ sob o nr: 34.020.354/0001-10, neste ato devidamente representada (doc 01 e 02) , legalmente pela empresa VENNUS

Ponto Novo, Aracaju/SE, CEP: 49047-210, por conduto de seu advogado abaixo assinado, com endereço para intimações na Av. Hermes Fontes, nº 1284, Bairro Índio Palentim, Aracaju/Sergipe, CEP 49050-000, vem perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DAS TAXAS DE CORRETAGEM, em face da COSIL ÔNIX EMPREENDIMENTOS SPE LTDA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o nº 09.652.477/0001-26, com sede na AV. Ivo do Prado, nº 352, Aracaju, Estado de Sergipe, CEP 49010-050, pelas…

estado de gravidez. Sentença declaratória do fato: a gravidez. A ação cautelar de atentado A ação cautelar de atentado é uma medida cautelar tendente a restaurar o estado de fato inicial da lide, o qual é comprometido por inovações ilegítimas de uma das partes no curso do processo. É de natureza cautelar porque serve ao processo principal, por intermédio de medida processual, busca-se a restituição da situação inicialmente retratada, a fim de…

domiciliado no endereço ___________, por seu advogado (procuração em anexo), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 4° do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 165 do Código Tributário Nacional, propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA COM PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO, em face do Estado do ______, com fulcro nas razões de fato e de direito a seguir expostos: I - Dos fatos: O autor na qualidade de…

pré-matrícula on-line, com o comprovante impresso, deverá confirmar a matrícula e apresentar os documentos relacionados a seguir, em data, horário e local informados no ato da pré-matrícula.A - Apresentar os seguintes documentos em original, com restituição ao interessado:I. Cédula de identidade válida em todo o território nacional;II. Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato;III. Certificação do Ensino Médio, ou equivalente, emitido pela Secretaria Estadual de Educação ou órgão…

lançamento nos termos do disposto no art. 150 VIII. A consignação em pagamento, nos termos do disposto no art. 164; IX. A decisão administrativa irreformável, assim entendida e definitiva na orbita administrativa, que não mais possa ser objeto de ação anulatório; X. A decisão judicial passada em julgado XI. A doação em pagamentos em bens imóveis, na forma e condições estabelecidas em lei. Do Pagamento A imposição de penalidade não elimina o pagamento integral do…

residente e domiciliado a ..., nº ..., Bairro ..., CEP: ..., Cidade de ..., Estado..., por seu advogado que esta subscreve conforme procuração em anexo, vêm, respeitosamente, com fundamento no Artigo 85, Parágrafo Único da Lei n.º 11.101 requerer Ação de Restituição nos autos da falência de LOPES E TOBIAS SOCIEDADE EM NOME COLETIVO, pessoa jurídica empresarial, inscrita no CNPJ sob o n.º ..., com sede na Rua ..., n.º ..., Bairro ..., CEP: ..., município de São Gotardo/MG, representada…

AULA 2 – QUANTIDADE DE MOVIMENTO Sistema Isolado De Forças Externas Um sistema formado por vários corpos ou pontos materiais é considerado isolado, quando:  sobre ele não atuam forças externas. Exemplo: um astronauta no espaço, fora do campo de ação gravitacional de qualquer corpo celeste (força peso nula) e no vácuo (não existem forças resistivas);  sobre ele agem forças externas, mas a intensidade da força resultante (soma vetorial de todas as forças externas que agem sobre ele)…

XXXX e CPF sob o n.º XXXXX, residente e domiciliada Rua XXXX, nº. XXX, Bairro XXX, CEP XXXXX, na cidade de XXXXX/XX, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seus procuradores signatários (instrumento de procuração em anexo), ajuizar a presente AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS em face da XXXXXXXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita do CNPJ sob o nº. xxxxxxxxx, com sede a Rua xxxxxxxxx, na cidade de xxxxxxxxx/xx, CEP: XXXXXX, pelos…