Ação Restituição

de sua procuradora infra-assinada (instrumento de mandato anexo), com escritório nesta cidade, na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, CEP: 39.270-000, onde recebe notificações e intimações (CPC, art. 39, I), vem, perante Vossa Excelência, propor... Ação judicial pelo procedimento sumário em face de: Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – IPSEMG, autarquia estadual inscrita no CNPJ sob o nº 17.217.332/0001-25, sediada em Belo Horizonte/MG, na Rua Gonçalves Dias nº 1

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FEITOS GERAIS DA COMARCA DE XXXXXXXXX. Ref. Restituição de Coisa Apreendida CÓDIGO A.A.G, brasileira, solteira, portadora do RG XXXXXXXXXX emitida em XXXXXX e CPF 075..XXXXXXX, residente e domiciliada na XXXXXXXXX e M.M.M, portador do RG XXXXX, residente e domiciliado na Rua XXXXXXXXX sendo o primeiro inclusive representante/procurador da segunda, (via dos advogados abaixo assinado), vêm,…

Indébito - Contratos de Abertura de Crédito em Conta-Corrente 2014 – TJMG RELATOR(A): DES.(A) AMORIM SIQUEIRA (....)- Se está ausente a prova da origem do débito cobrado pelo réu, deve este ressarcir aos autores o valor desembolsado. TAL RESTITUIÇÃO DEVE SE DAR EM DOBRO, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 42 DO CDC. (Apelação Cível 1.0702.03.039602-3/001, Relator(a): Des.(a) Amorim Siqueira , 9ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 03/06/2014, publicação da súmula em 10/06/2014) …

ABELARDO LUZ ESTADO DE SANTA CATARINA. Informática de TI d Agronômica, representada por seu administrador Paulo Lopes, qualificação (...), por seu procurador que esta subscreve vem, perante Vossa Excelência propor: AÇÃO RESTITUITÓRIA Em face de Sociedade Quilombo Comércio de Equipamentos Eletrônicos Ltda, representada por seu Administrador Judicial, o Dr. José Cerqueira, pelos fatos e fundamentos que a seguir passa a expor. DOS FATOS Em…

inscrito no CPF sob o nº 330158214-66, por seu procurador signatário, com escritório profissional na Rua Epitácio Pessoa, nº 08, Centro, nesta cidade, onde recebe intimações, vem, com o merecido respeito, à presença de Vossa Excelência, promover AÇÃO DE DEPÓSITO nos termos do art. 901 e ss, do Código de Processo Civil, em face de Pedro Lopes Trovão, brasileiro, engenheiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº 52292, inscrito no CPF sob o nº 065645761-33, residente e…

portador da cédula de identidade RG nº 0, inscrito sob o CPF nº 0, residente e domiciliado a Rua Tal – Bairro Tal – Cidade Tal, vem, respeitosamente ante a proba presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADES DE CLAÚSULAS CONTRATUAIS C/C RESTITUIÇÃO DE PARCELAS PAGAS em face do CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, situada na Avenida Doutor Augusto de Toledo, 495 – Santa Paula – Cep: 09541-520 – São Caetano do Sul - SP,…

elástica ou perfeitamente elástica A colisão elástica é aquela em que o coeficiente de restituição vale 1 e por isso as velocidades relativas de afastamento e aproximação são iguais. Também é a única colisão em que a energia mecânica se conserva, ou seja, a energia cinética antes da colisão é igual à energia cinética após. Colisão Parcialmente Elástica Essa colisão tem como característica um coeficiente de restituição com o resultado entre zero e um. A velocidade de afastamento é…

a) a declaração de nulidade dos lançamentos adicionais efetuados e da execução fiscal; b) fosse autorizada a promover, em sua escrita fiscal, a retificação dos erros e omissões cometidos; c) a condenação da Fazenda embargada, a fim de proceder a restituição do indébito, pago a maior. Admitindo como verazes os fatos argüidos nos embargos (erros e omissões contábeis alegados), como você decidiria, se fosse o Juiz do processo? GABARITO: Ainda que fossem verdadeiros os argumentos da…

DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR – a urgência do pedido existe em razão de a Polícia Federal já ter iniciado o cumprimento de ordem judicial – que se buscar sustar – determinando a restituição de veículos apreendidos em poder de traficantes. O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADO DE SAO PAULO, pelo Promotor de Justiça abaixo-assinado, com fundamento no artigo 5º, inciso LXIX da Constituição Federal, no artigo 1º e seguintes da Lei…

TRABALHO DE DIREITO TRIBUTÁRIO VALE ATÉ 3 PONTOS NA NOTA DA P 2 TEMAS : 1. RESTITUIÇÃO DE PAGAMENTO INDEVIDO – ARTS. 165 a 169 DO CTN; 2. ISENÇÃO – ARTS. 175 a 179 DO CTN; 3. ANISTIA – ARTS. 180 a 182 DO CTN. ORIENTAÇÕES: a) O trabalho deverá ser feito em grupos de três alunos (máximo de seis páginas), devendo ser entregue no dia da P2, antes do começo da prova. b) O trabalho será digitado em computador e impresso, sendo indispensável que se encontre assinado por todos os…