Ação Restituição

DOUTOR JUIZ DE DIREITO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE GOIÂNIA – GO. DO  Autos nº5111643.46.2012.8.09.0060 RIVEL ADMINISTRADORA CONSÓRCIOS LTDA., DE já qualificada nos nº5111643.46.2012.8.09.0060 de autos AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE PARCELAS, que perante esse d.Juízo lhe promove HUGO VALADARES RIBEIRO, qualificado, também já por seu advogado que esta lhe subscreve, vem mui respeitosamente à elevada presença de V.Exa., tendo em vista o teor da…

.... 3.2.3 Direito à exceção da prescrição...................................................................................... 3.2.4 Prescrição da ação de restituição................................................................................... 3.2.5 Prescrição da ação para anular a decisão administrativa que denega restituição............................................................................................................ 3.2.6 Prescrição na execução fiscal......

AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C.C. RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA A autora, conforme já explanado, pagou pelo produto adquirido e não entregue a quantia de R$ 800,00, pago à vista, mediante boleto bancário. Conforme verificado, o produto foi devidamente adquirido e o valor, pago. Contudo, a empresa ré, em manifesta má-fé, não cumpriu com o avançado, ou seja, não entregou o produto, tampouco devolveu o valor pago pela autora, devendo ser realizada a rescisão do contrato firmado entre as partes

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ___________. DADOS AUTOR, através de sua procuradora, conforme procuração em anexo, com endereço profissional na xxxxxxxxxx, propor a presente: AÇÃO DE COBRANÇA - RITO SUMÁRIO Em face de xxxxxxxxx, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas: DOS FATOS E DO DIREITO O requerido é proprietário do imóvel xxxxxxx, localizado xxx, registrado no…

serviço II-A restituição da quantia paga atualizada, + eventuais perdas e danos II- A restituição da quantia paga, atualizada + eventuais perdas e danos III- O abatimento no preço III- O abatimento no preço Art. 19: Vício do produto , com conteúdo líquido inferior ao indicado: I- O abatimento no preço; II- A complementação do peso ou medida III-A substituição do produto IV- A restituição da quantia paga, atualizada + eventuais perdas e danos Ações: 1ª) Ação de…

conflituosa, envolvendo o evietor (terceiro prejudicado e reivindicante), o evicto (adquirente lesado e vencido) e o alienante, responsável pela transmissão do bem ou direito reivindicado e que responde pelos riscos da evicção. Com efeito, o evicto tem ação contra o alienante, na forma dos arts. 450 e 455 do CC. A evicção é total (Art. 450 do CC), parcial (perda não expressiva, com direito à indenização correspondente) ou, ainda parcialmente considerável (Art. 455 do CC). Art. 448.…

Temos então oito espécies de incidentes, são eles: 1 – Questões Prejudiciais; 2 – Exceções; 3 – Incompatibilidades e Impedimentos; 4 – Conflito de Jurisdição; 5 – Restituição de Coisa Apreendida; 6 – Medidas Assecuratórias; 7 – Incidente de Falsidade; 8 – Incidente de Insanidade Mental do Acusado - RESTITUIÇÃO DE COISA APRENDIDA Durante o inquérito policial, a policia poderá agindo de oficio,para a devida investigação dos fatos que ocorrerão, aprender objetos fizeram…

indevidamente pode exigir restituição, desde que prove que pagou errado. O ultimo é obrigado a restituir sendo cabível a ação de repetição do indébito. Se Alguém recebe um imóvel alheio de boa fé terá direito aos frutos colhidos na vigência da permanência do imóvel, e a retenção e indenização quanto às benfeitorias necessárias e úteis, já aquele que recebeu o imóvel estando de má fé não terá direito aos frutos, somente direito a indenização quando necessária. Em caso de imóvel a ação…

Rua das Neves, n°07, bairro Centro, Corumbá-MS, por intermédio de sua advogada (Procuração Anexa), com endereço profissional na Rua Montes Claro, n° 01, Centro Corumbá-MS, onde recebe intimações e avisos, vem respeitosamente, promover a presente: AÇÃO DE DEPÓSITO em face de MARCO ÚTOCA, brasileiro, solteiro, mecânico, inscrito no CPF sob n° 655.988.789-47, residente e domiciliado na Rua Peixe, n°47, bairro Peixaria, Corumbá-MS, pelas razões de fato e direito adiante articulados: DOS FATOS

casado, portador RG nº ________ e inscrito no CPF nº ______, residente e domiciliado na Rua ________ nº __ Bairro _____, Curitiba/PR por intermédio de seu advogado (procuração em anexo), vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

 AÇÃO DE EVICÇÃO

 em face de JOÃO brasileiro, solteiro, portador RG nº _______ e inscrito no CPF nº ________, residente e domiciliado na Rua ___________, n.º ___, Bairro ________, Curitiba/PR, pelos motivos de fato e de direito a…