Ação Restituição

Ação de Restituição de Quantia Paga c/c Reparação de Danos Materiais e Morais e Pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela. (nome qualificação, endereço e nº do CPF), por intermédio de seu advogado devidamente constituído, vem à presença de V. Exa., com fulcro nos artigos 186 e 927 do Código Civil Brasileiro, na Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), bem como no artigo 273 do Código de Processo Civil, propor a presente de AÇÃO RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA c/c

Defeito do produto - Restituição de valor pago e danos morais AUTOS Nº: 0342 08 109348-2 AUTORA: CÂNDICE RIBEIRO SAFI RÉS: STOPPLAY COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ELETRO-ELETRÔNICOS E INFORMÁTICA LTDA-ME e SONY BRASIL LTDA Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a um resumo dos fatos. FUNDAMENTAÇÃO CÂNDICE RIBEIRO SAFI ajuizou ação em face STOPPLAY COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ELETRO-ELETRÔNICOS E INFORMÁTICA LTDA - ME e…

PEÇAS PENAIS CABIVEIS, OBSERVADO O MOMENTO OPORTUNO DE CADA UMA DELAS 1) ANTES da ação penal: 1.1.) Defesa: - Requerimento a autoridade polícial . ( pedido ao delegado, restituição de coisa apreendida, exame de corpo de delito, arbitramento de fiança, instauração de inquérito etc ). - Relaxamento da prisão em flagrante; Quando a prisão for ilegal ! : Artigos fundamentadores : Art. 5º, LXV CF, Artigos 301 – 309 CPP. - Pedido de liberdade provisória (com ou sem fiança); É…

quadra 8, Lote 33, S/N, Jardim Olímpico, na cidade de Aparecida de Goiânia – GO,e por seus advogados no final assinados, conforme instrumento de mandato incluso, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor a presente: AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C RESTITUIÇÃO DE QUANTIAS PAGAS contra Leonardo Rizzo Participações Imobiliárias LTDA, situada na Rua 94, nº 831, Setor Sul, Goiânia – GO. I DOS FATOS No dia 06 de setembro de 2011, foi compromissada a…

de câmbio não foi consertado a contento, além de não ter sido fixado corretamente o conjunto motor/caixa de câmbio, culminando com a queda do conjunto com o veículo em movimento, restando configurada a má prestação dos serviços. DANO MATERIAL. RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO. DESPESAS DECORRENTES DA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. A prestadora de serviço deve responder objetivamente pelos danos causados ao consumidor em razão dos vícios de qualidade dos seus serviços. Mantida a condenação ao…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO __ JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL Assunto: Ação de Repetição de Indébito. Relação de Consumo. Taxa de Abertura de Crédito (TAC). Taxa de Emissão de Carnê (TEC). Tarifa de Avaliação do Bem. Seguro de Proteção Financeira. Tarifa de Cadastro. Restituição em Dobro. Pedido Procedente. Autos do processo nº: 303213213123132 Promovente: XXXXX Promovido: XXXXX XXXXXXXXXXXX, já qualificado nos autos do processo em epígrafe,…

internet Javascript Jogos jogos de aventura jogos de ação jogos de RPG jogos online jquery Microsoft mysql Nintendo Photoshop PHP RPG Site Sony Tutorial twitter XHTML XML Conceitos: Os conceitos que serão vistos aqui, são mais de aplicação da física em simulações que podem ser usadas para tornar seu game ainda mais legal e viciante. Dentre os conceitos que serão apresentados podemos destacar o da gravidade, coeficiente de restituição, colisão elástica e ineláslitca.…

fisco exigir do contribuinte juros e multa devidos quando da efetivação da medida. b) Somente a medida liminar em mandado de segurança suspende a exigibilidade do crédito tributário, não surtindo o mesmo efeito a concessão de medida liminar em ação cautelar. c) Os sócios são pessoalmente responsáveis pelo débito tributário da pessoa jurídica, independentemente de sua condição de administradores da referida sociedade. d) Na hipótese de o contribuinte discutir…

acrescentando-lhe o §7°: § 7.º A lei poderá atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição, cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente, assegurada a imediata e preferencial restituição da quantia paga, caso não se realize o fato gerador presumido. No entanto, mesmo após o advento desta emenda constitucional, a substituição tributária pra frente não é pacificamente aceita pelo ordenamento jurídico. Diversos são…

SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE (Cidade) – (Estado). Apenso ao Proc. nº xxxxxxxxxx FULANO, brasileiro, casado,(QUALIFICAÇÃO COMPLETA) por seu advogado adiante assinado, vem propor a presente MEDIDA CAUTELAR DE RESTITUIÇÃO COISA APREENDIDA O que faz, com base no Art. 120 do Código de Processo Penal, aduzindo a seguir suas razões de fato e de Direito através de sete tópicos: DOS FATOS O promovente é proprietário de Direito conforme documentação em…