Ação Restituição De Quantias Pagas

equivalente; – rescindir o contrato, com direito à restituição da quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada, mais perdas e danos. Se o produto não foi entregue, você pode enviar uma reclamação escrita à empresa vendedora e à financiadora (se for o caso), comunicando o ocorrido, descrevendo minuciosamente a compra e anexando uma cópia da nota fiscal. Se não for atendido procure um órgão de defesa do consumidor ou entre com uma ação na Justiça (Art. 83, CDC). Se o…

intermédio de seu advogado que esta subscreve, instrumento procuratório anexo (doc. 01), com escritório na Rua ......., nº...., Bairro....., município....../UF, CEP ...., vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de xxxxxxxxxxx, pessoa jurídica de direito privado, com endereço na Rua ........, nº....., Bairro........., Cep. ......... e xxxxxxxxxx, pessoa jurídica de direito…

comarca de Indaiatuba, Estado de São Paulo, Cep 13.338-010, por sua advogada que esta subscreve, conforme instrumento de mandato anexo, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, oferecer tempestivamente a sua CONTESTAÇÃO nos autos da AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS TUTELA ANTECIPADA em epígrafe, que lhe move JOSÉ MARCOS SOARES LIMA, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos, para ao final requerer: BREVE SÍNTESE DOS FATOS…

CELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOÃO DEL REI AAAAAAA, ( qualificação), vem a presença de V.Exa., por seu procurador que esta subscreve, instrumento de procuração incluso, Dr. (...), propor PROPOR AÇÃO INDENIZATÓRIA DECORRENTE DE DANOS MATERIAIS CUMULADO COM DANOS MORAIS COM PEDIDO DE JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE,em face da empresa XXXXXXXX, pelas razões fáticas e jurídicas ora aduzidas:I - Da assistência judiciáriaA parte autora…

domiciliado na (...), n° (...), Bairro (...), São Paulo - SP, CEP (...), neste ato representado por seu advogado abaixo assinado (procuração anexa), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento no artigo 442 do Código Civil, propor: AÇÃO ESTIMATÓRIA em face de MARCO ANTONIO, nacionalidade, estado civil, profissão, RG n°(...), CPF n°(...), residente e domiciliado na (...), n° (...), Bairro (...), Campinas - SP, CEP (...), pelos fundamentos de fato e de direito que…

passivo. OBRIGAÇÃO EM DINHEIRO devedor, pode optar por depositar a quantia devida em banco oficial - prazo de 10 dias para manifestação de recusa art. 890, § 1º) Se, no decêndio, não houver manifestação do credor, reputar-se-á liberado o devedor da obrigação, ficando à disposição do credor a quantia depositada (art. 890, § 2º) Havendo recusa, manifestada por escrito ao estabelecimento bancário – 30 dias para propor a ação de consignação em pagamento, instruindo a inicial com a…

procuratório anexo). – que receberá as intimações de estilo em seu escritório, sito à Avenida Fernando Corrêa da Costa, nº. 542, Sala. 10 - Bairro Poção, nesta capital, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente: (RITO SUMÁRIO) AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO c/c JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE em desfavor: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A, instituição financeira de direito privado, regularmente inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 07.207.996/0001-50, nova…

administrativo ou em ação judicial, no sentido de que, decidido o feito, se o depositante sucumbe, o valor depositado é levantado pelo credor, extinguindo-se, dessa forma, a obrigação. Por isso, o depósito há de ser feito no valor integral, isto é, no montante a que o suposto credor se considera com direito. Outrossim, o depósito não se confunde com consignação em pagamento. Quem consigna quer pagar. Já o depositante não quer pagar, quer discutir o débito. Não obstante, na pendência da…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA 12ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA-CE. AÇÃO DECLATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E DANOS MATERIAIS E MORAIS LEILA CHRISTINA DE FREITAS, brasileira, casada, comerciante, portadora da cédula de identidade nº 2009010110652 SSP/CE e CPF nº 68001290387, residente e domiciliado à Rua Dr. Atualpa Barbosa de Lima, nº 600, apto n° 1502, Praia de Iracema, CEP 60.060-370, Fortaleza -

telefones nº. XXXXXXXXXXXXXXXXX, vem através de sua Advogada, infra assinada, com escritório situado na Rua Ibitiúva, nº. 151, Padre Miguel, CEP: 21715-406 RJ, local para onde deverão seguir as notificações, ajuizar a presente: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇAO POR DANO MORAL em face de: GLOBEX UTILIDADES S.A., pessoa jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ:33041260/0023-70, localizada na Av. Santa Cruz, nº 4425 - Bangu, Rio de Janeiro…