Ação Restituição De Quantias Pagas

hipossuficiência garante o princípio de igualdade entre as partes no processo, tratando desigualmente as partes que são desiguais em suas condições pessoais de existência, como por exemplo, uma grande empresa e um consumidor residente em bairros populares ação Jurídica, administrativa e técnica aos necessitados VIII - a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação…

000, Fernanda Berzeske, OAB/ES 101.000 e Vitoria Xavier Amaral, OAB/ES 102.000, legalmente constituidas, com escritorio profissional estabelecido na Avenida dos Direitos, n° 171, bairro Justiça, Linhares ES, vem perante Vossa Excelência propor: AÇÃO COMINATÓRIA PARA SUBSTITUIÇÃO DE PRODUTO em face de SUPERMERCADO COMPRA BARATO LTDA, CNPJ n. 02.002.002/002-02, com endereço comercial na rua Joaquim de Souza, n 10, bairro Centro, Linhares/ES e; EMPRESA LATICÍNIOS LTDA, CNPJ 01.001.001/001-02

signatários, nos autos do processo nº 1234.2010.098-2, Ação Quanti Minoris, movido contra DOLBY FAZENDAS REUNIDAS vem, respeitosamente, APRESENTAR RÉPLICA nos termos a seguir: DOS FATOS: 1 – O Autor ajuizou Ação Quanti Minoris, nos termos do art. 500, caput, do Código Civil, por ter comprado áreas de terras em função da medida de extensão em hectares, que, após levantamento topográfico, revelou-se não corresponder à medida comprada e paga. Também, pelo fato do Réu não dispor de…

domiciliado na Rua da Indústria,764 ,Bairro Centro em Três Coroas/RS , vem respeitosamente, perante Vossa Excelência para, com fulcro na lei n° 9.099/95, propor ação contra Lojas Colombo S.A – Comércio de Utilidades Domésticas ,inscrita sob CNPJ n°89.848.543/0057-21, situada na Rua 12 de Maio n°323 , Bairro Centro, em Três Coroas/ RS , AÇÃO POR VÍCIO DE PRODUTO , Acumulado com Pedido de Danos Morais pelos motivos que passa a expor : Dos Fatos 1- O requerente ,na data de…

Informa que deixa de recolher custas por estar sob amparo da justiça gratuita. Termos em que, pede e espera deferimento. Ituiutaba, 23 de junho de 2014. ______________________________ EGRÉGIA TURMA RECURSAL Processo: Ação: Ação de rescisão contratual com devolução de valores e c/c pedido de indenização por damos morais. Razões da Recorrente Juízo de origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Ituiutaba/MG. Colenda Turma, Pelos desacertos perpetrados…

respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com amparo nos art. 5º, inc. V da CF/88, art. 6º, inc. VI e VIII, art. 18 e seguintes da Lei. 8.078/90, art. 186 e art. 927 do CC/2002 c/c art. 273 e art. 461, incisos e §§ do CPC, propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE MÉRITO em face de , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº , com endereço sito à ________________________________,…

sala, à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE COBRANÇA contra xxxxx, nacionalidade, profissão, estado civil, portador da Carteira de identidade número x.xxx.xxx-x, inscrito no CPF sob número xxx.xxx.xxx-x, residente e domiciliado na Rua , número, bairro, cidade, CEP, no Estado, vistas as seguintes razões. I. DOS FATOS: O autor firmou com o réu um contrato de mútuo, no dia 21 de agosto de 2010, para que fosse emprestado uma quantia no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)

noventa e sete mil quatrocentos e cinqüenta e seis reais). O promitente comprador alega que posteriormente à assinatura do contrato descobriu que a quantia de R$ 52.677,88 (cinqüenta e dois mil seiscentos e setenta e sete reais e oitenta e oito centavos) fora destinada a comissão de corretagem. AÇÃO E PEDIDO Su Chien Chiao ajuizou, em 07/10/2013, ação contra Alfa Empreendimentos Imobiliários, requerendo, o valor do preço destinado à comissão de corretagem, em dobro. DA SENTENÇA (FL. 38)…

que depreciam a coisa adquirida denominam-se vícios redibitórios e a ação garantidora dos direitos do adquirente denomina-se ação redibitória. De forma didática, podemos conceituar que Vícios Redibitórios são os vícios/defeitos ocultos em coisa recebida em virtude de contrato comutativo, que a tornam imprópria ao uso a que se destina ou lhe diminuem o valor. Tais irregularidades podem redibir o contrato, consubstanciado na ação de devolver o que se adquiriu com vício oculto (o Código…

Fares, inscrita na OAB/RJ sob o nº 119.467, com escritório profissional estabelecido na Rua Professor Rocha Faria, nº 495 – A, Centro, Guapimirim, RJ, CEP: 25.940-000, com o devido acatamento e respeito perante Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO em face de BV FINANCEIRA, instituição financeira de direito privado, estabelecida na Avenida Graça Aranha, nº 182, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP.: 20030-001 e SOFISTICAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS