Ação Restituição De Quantias Pagas

716.086.307-06, residente e domiciliada na Rua Macari, n. º 100, Casa 106 - Jardim Guanabara - Ilha do Governador – Rio de janeiro/RJ, CEP 21.931-110, vem, por seu advogado devidamente constituído por instrumento procuratório, ajuizar a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO em face de TIM CELULAR S.A., inscrita no CNPJ 04.206.050/0044-10, localizada na Rua Fonseca Teles, n° 18 a 30, São Cristóvão, Rio de janeiro - RJ, CEP: , 20.940-200, pelos fatos e fundamentos a seguir: I. FATOS …

SSP/XX, inscrita no CPF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliada na Rua XXXXXXXX, nº X, Bairro XXXX, CEP XXXXX-XXX, vem à presença de V. Ex.ª, por intermédio da Defensoria Pública do Estado da Paraíba, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZERC/C RESTITUIÇÃO DE VALORES em face da SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 00280273000722, localizada na Av. Maria Coelho Aguiar, nº 215 – Bloco F, 3º andar – Jardim São…

., Estado ...., através de seus procuradores e advogados infra firmado, inscritos na OAB/.... sob o nº ...., com escritório profissional sito na Rua .... nº ...., onde recebem intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO MONITÓRIA, contra ...., pessoa jurídica de direito privado, com filial na Rua .... nº ...., em ...., Estado ...., inscrita no CGC/MF nº ...., pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: A Reclamante firmou com a Reclamada…

procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor: AÇÃO MONITÓRIA em face de ....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP ....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a)…

obrigações em geral, principalmente em relação às obrigações de restituição de bens em que as indenizações por benfeitorias deverão ser pagas dependendo das circunstâncias do caso concreto. Pelos ensinamentos ministrados na sala de aula, a obrigação de restituição é a obrigação de dar, devida pelo possuidor ou detentor, por qualquer título, de coisa alheia determinada. De acordo com o artigo 1.219 do CC/02, havendo a restituição e estando o possuidor de boa-fé, este…

residente e domiciliado na Rua Castro Alves, nº 25, bairro Centro, Chapada dos Guimarães (MT), CEP 78590-089 por intermédio de seus advogados (procuração em anexo) vem a Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇAO POR DANO MORAL em desfavor de RWS LTDA, com sede na Avenida Carlos Chagas, nº 1002, na cidade de Ribeirão Preto, no estado de São Paulo, pelas razões de fatos e direitos a seguir…

os eventos relativos á formatura, sendo que esse serviço será contratado uma vez observado o pagamento, pelo formando, da quantia monetária definida. CLÁUSULA 4ª - Será aberta em banco oficial, para os fins da formatura, conta poupança, sob responsabilidade solidária do Primeiro e Segundo Tesoureiros. § 1° Comissão de Formatura também deve administrar as quantias pagas pelos contratantes sendo que retiradas para pagamentos de cópias e material necessário para a organização da…

solteira, advogada, inscrita na OAB/RJ sob o nºXXXXX, e inscrita no CPF/MFXXXXXXXXXXXX sob nº residente e domiciliada na Rua XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, nº XXXXXX, cidade XXXXXXX, vem a digna presença de V. Exª advogando em causa própria, ajuizar AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO INDENIZATÓRIO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA pelo rito especial, previsto na Lei 9.099/95, em face de BRITÂNIA ELETRODOMESTICOS S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no…

responsabilidade pessoal (integral). A responsabilidade prevista no artigo 134 depende da existência de dois requisitos: impossibilidade de se exigir o cumprimento da obrigação principal do contribuinte e participação efetiva dos terceiros por meio de ação ou omissão, sem que tenham atuado com excesso de poder ou infração à lei ou contrato social, pois nestes aplicam-se as regras do art. 135. Fácil observar, desta forma, que no artigo 134 trata-se de responsabilidade subsidiária,…

344.195.274-34, ambos domiciliados e residentes nesta Cidade na Rua 32, casa 527 – Manoa – Cidade Nova, CEP. 69.093-710, por seu advogado, que esta subscreve, procuração inclusa, vem com o devido respeito a Vossa Excelência, ajuizar a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C LUCROS CESSANTES em face de CONSTRUTORA CAPITAL, inscrita no CNPJ/MF n° 04.307.088/0001-40, com sede na Cidade de Manaus/AM, na Rua Comendador Clementino, n° 183, Centro, pelas razoes de fato e de direito a