Petição inicial

637 palavras 3 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS, ESTADO DE SÃO PAULO.

JOSÉ MARIA, nacionalidade, estado civil, profissão, RG n°(...), CPF n°(...), residente e domiciliado na (...), n° (...), Bairro (...), São Paulo - SP, CEP (...), neste ato representado por seu advogado abaixo assinado (procuração anexa), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento no artigo 442 do Código Civil, propor:
AÇÃO ESTIMATÓRIA em face de
MARCO ANTONIO, nacionalidade, estado civil, profissão, RG n°(...), CPF n°(...), residente e domiciliado na (...), n° (...), Bairro (...), Campinas - SP, CEP (...), pelos fundamentos de fato e de direito que passa a expor:
I. DOS FATOS
O Autor adquiriu do Réu, uma imagem de Santa Rita de Cássia, de 25 cm de altura, toda em ouro, pelo valor de R$ 58.000,00.
O pagamento foi feito à vista e em dinheiro, constando no recibo, que a imagem em questão, seria inteiramente forjada em ouro 18k.
Ocorre, que após a aquisição, constatou o Autor, após o recebimento da imagem em sua residência, que esta não se tratava de uma peça em ouro maciço, e sim, talhada em material inferior, e apenas banhada a ouro.
Sentindo-se enganado, o Autor levou a referida imagem a um especialista, que a avaliou em R$ 20.000,00 (vinte mil reais) cujo documento encontra-se anexo.
O que ocorre, é que mesmo identificado o vicio no objeto adquirido, o Autor em vez de rejeitar a coisa, reclama apenas o abatimento correspondente no preço e a restituição da quantia paga pela imagem.
Haja vista que há uma diferença de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais), entre o valor real da peça e o valor pago, não restou outra alternativa ao Autor, senão procurar proteção jurídica, uma vez que após tentativa de resolver a questão, o Réu se negou a devolver a quantia paga a maior.
II. DO DIREITO
Ao perceber a desconformidade do produto recebido com aquele que adquirira, o Autor, nos termos da lei, pode reclamar abatimento do preço,

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