Ação Responsabilidade Solidaria Das Reclamadas

move vvvvvvvvvvvvvv, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar sua CONTESTAÇÃO, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: DO PEDIDO Asseverando, em apertada síntese, haver laborado junto à reclamada, sem registro em CTPS, no interstício temporal compreendido entre 25.05.2011 a 08.03.2012, no exercício da função de ajudante geral, percebendo como último salário mensal a quantia de R$ 796,00 por mês, pretende o reclamante, frise-se…

__________, n _____, bairro _______, cidade ______, Estado do _______, por seu advogado e bastante procurador que a esta subscreve, com endereço abaixo onde recebe intimações, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência propor a presente: AÇÃO TRABALHISTA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Em face de: _________________, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. _________________, estabelecida a Rua _____________, n _________,…

sindicato de classe. 1. DO GRUPO ECONÔMICO O Reclamante foi admitido pela empresa ____________, 1ª Reclamada, mas na verdade exercia suas funções para a 2ª Reclamada, nas dependências destas, empresa essa que se valia do resultado do labor do Reclamante, sendo diretamente beneficiada pelo labor deste. Assim é que se requer a declaração do GRUPO ECONOMICO entre as reclamadas, sendo essas solidarias no pagamento de todas as verbas e indenizações ora pleiteadas, nesse sentido:…

PECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO SEMINÁRIO TRABALHISTA RURAL 02/09/2013 – CUIABÁ JOSÉ ANTONIO PANCOTTI DESEMBARGADOR DO TRABALHO (APOSENTADO) – PROFESSOR - ADVOGADO 1 1 TEMAS: A)TERCEIRIZAÇÃO NAS ATIVIDADES RURAIS B)RESPONSABILIDADE CIVIL TOMADOR POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS C)SOMA DE PERIODOS CONTRATUAIS (SAFRAS) ATIVIDADES RURAIS QUE PODEM SER TERCEIRIZADAS TERC.: ESTRATÉGIA DE ADMINISTRAÇÃO Descentralizar, transferir…

Milton Campos Francine de Miranda Pascoal RESPONSABILIDADE CIVIL EM SITUAÇÕES PERTINENTES AO DIREITO DO TRABALHO: SUCESSÃO DE EMPREGADORES; PRODUÇÃO EM REDE (GRUPO ECONÔMICO, TERCEIRIZAÇÃO, EMPREITADA E SUBEMPREITADA) Nova Lima - MG 2012 Francine de Miranda Pascoal RESPONSABILIDADE CIVIL EM SITUAÇÕES PERTINENTES AO DIREITO DO TRABALHO: SUCESSÃO DE…

HENRIQUE DA SILVA RECLAMANTE INTERNE HOME CARE LTDA. RECLAMADA Ausentes as partes. Instalada a audiência, foi proferida a seguinte decisão: Vistos, etc. I - RELATÓRIO Reclamação trabalhista ajuizada por ANA PAULA HENRIQUE DA SILVA apontando como Reclamada INTERNE HOME CARE LTDA., todos qualificados, postulando os títulos arrolados na inicial de fls. 03/14, consoante fundamentos ali expostos, juntando procuração. Regularmente notificada, a Reclamada compareceu à audiência inaugural…

juristas e estudiosos do Direito, este repousa na exigência de que as empresas que terceirizam atividades-meio ou parte de suas etapas de produção tenham, além do critério de custos, a exigência da idoneidade na contratação de empresas terceiras. A responsabilidade subsidiária é, neste caso, um denominador comum na jurisprudência atual. Ao final, sugere-se que a legislação deve assegurar - entre outras salvaguardas legais para evitar o desemprego e a precarização das relações…

OBRIGAÇÕES DAS OBRIGAÇÕES SOLIDÁRIAS PAU DOS FERROS/RN 2014 SIDNEY FRANCELINO DE MOURA DAS OBRIGAÇÕES SOLIDÁRIAS Trabalho apresentado à disciplina Direito das Obrigações, do Curso de Direito da Faculdade Evolução Alto Oeste Potiguar - FACEP, como forma de atividade avaliativa da 2ª Unidade. Orientação: Prof. Ms. Jorge Pereira de Oliveira PAU DOS FERROS/RN 2014 Eduardo CONSIDERAÇÕES INICIAIS O presente estudo versa sobre as Obrigações Solidárias,…

profissional na Praça T-16 n° 45 Setor Bueno, Goiânia-GO., CEP 74.210/280, fone(62)30955990, E-mail: ademirlima0202@hotmail.com, onde receberá as comunicações de praxe e estilo, propor nos moldes do Art. 852-A da CLT, a presente AÇÃO RECLAMATÓRIA TRABALHISTA, em face de COMURG – COMPANHIA DE URBANIZAÇÃO DE GOIÂNIA, sociedade de economia mista, inscrita no CNPJ(MF) sob o N° 00.418.160/0001-55, com sede na Av. Nazareno Roriz n◦ 1.122, Vila…

contrariedade à Súmula nº 80 do TST, pois, no caso, ficou, expressamente, consignado, no acórdão recorrido, que os equipamentos de proteção individuais fornecidos pela empregadora eram insuficientes e incapazes de afastar os efeitos provocados pela ação dos agentes insalubres. Recurso de revista não conhecido. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO. Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (Reclamação nº 6.830 MC/PR - Paraná, publicada no DJE nº 217, em 21/10/2008), até que sobrevenha…