Ação Responsabilidade Solidaria Das Reclamadas

Gabáglia, 1781, bairro Luxemburgo, Belo Horizonte, Minas Gerais, CEP.: 30350-540, pelos motivos de fatos e de direito que passa a expor: I - DOS FATOS A - DA CONTRATUALIDADE A reclamante foi admitida pela primeira reclamada para prestar serviços inerentes à atividade fim da segunda reclamada em 02 de Julho de 2010, exercendo a função de Operador de Telemarketing, sendo, no entanto, cadastrada como atendente Junior, o que não condiz com a função exercida, com salário contratual inicial…

caráter pessoal, de subordinação de perenidade da prestação de serviço. Uma das principais finalidades do Direito do Trabalho é assegurar o respeito e proteção ao trabalhador, sabe-se que a proteção ao direito de personalidade do empregado é de responsabilidade do empregador, em relação a isto, cabe sim a reparação por dano moral trabalhista. A Constituição Federal de 1988 dispõe com clareza sobre o dano moral se enquadrar e ter sua aplicação no âmbito do Direito do Trabalho, sabe-se…

ausência de subordinação e pessoalidade. Logo após, faz uma passagem sobre os efeitos jurídicos, tais como o vínculo com o tomador de serviços e o princípio da isonomia. E ainda analisa a responsabilidade da terceirização, demonstrando a distinção entre responsabilidade subsidiária e responsabilidade solidária, no sentido de saber quando e como serão aplicadas no processo de terceirização. O presente trabalho foi feito por meios de consulta a livros, princípios constitucionais, e…

NASCIMENTO RECORRIDA: JOÃO CARDOSO COMÉRCIO DE VERDURAS ME. Adoto o relatório da sentença de fls. 87/88, que julgou improcedentes os pedidos da inicial. Recurso ordinário do reclamante a fls. 91/95 sustentando ter mantido contrato de trabalho com a reclamada. Justiça Gratuita deferida em sentença (fls. 87v). Contrarrazões a fls. 98/100. Desnecessária a remessa dos autos ao Ministério Público do Trabalho nos termos do art. 85, § 1º, do Regimento Interno deste E. Regional. É o…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da 88ª Vara do Trabalho de São Paulo – SP. Processo n.º 000067-59.2013.5.02.0088 CONSTRUTORA E INCORPORADORA GUARANY LTDA., sociedade empresária por quotas de responsabilidade limitada, regularmente inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 05.106.314/0001-97, sediada na Rua Comendador Gumercindo Barranqueiros, n.º 570, Bairro Malota, em Jundiaí, no Estado de São Paulo,, vem, respeitosamente, à presença de V. Exª., por seus…

Valor 1,0 ponto bônus – após a entrega postar o trabalho 01) O que são obrigações solidárias? R: São aquelas que, independentemente da natureza do objeto, podem ser exigidas integralmente por qualquer um dos credores (solidariedade ativa) e/ou devem ser satisfeitas integralmente por qualquer um dos devedores (solidariedade passiva). Há aqui, portanto, a unidade de prestação. Caracteriza-se a obrigação solidária pela multiplicidade de credores e/ou de devedores, tendo cada credor…

TAREFA 2 - RESPONSABILIDADE CIVIL (em caso de acidente do trabalho) e ACIDENTE DE PERCURSO (TRAJETO) TRABALHADOR NÃO CONSEGUE COMPROVAR CULPA DA EMPRESA EM ACIDENTE DE TRABALHO Fonte: TST - 21/02/2011 - Adaptado pelo Guia Trabalhista A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao recurso de um empregado que responsabilizava uma indústria e uma terceirizada pelo acidente de trabalho sofrido. Ele teve a ponta do dedo indicador da mão direita esmagado…

alinhavados. DOS FATOS A Requerente, desde 2005, é cliente da Segunda Reclamada, de maneira que sempre honrou com seus compromissos financeiros na instituição. Contudo, por volta de junho ou julho de 2010, a Requerente foi surpreendida com uma ligação da instituição, ora Segunda Reclamada, informando que sua conta seria bloqueada, em razão da falta de fundos para pagamentos de valor mensal, referente à Primeira Reclamada, ameaçando, ainda, incluí-la no rol Serasa. A…

1. DO VÍNCULO 1.1. O Reclamante foi admitido pela 1ª Reclamada em ****** para exercer a função de motorista, mediante salário mensal de R$ ***** sendo dispensado em ***** por justa causa. Porém de forma injusta, indevida, truculenta, conforme se verá adiante. 2. DO POLO PASSIVO 2.1. A inclusão da BRF S.A (2ª Reclamada) no polo passivo justifica-se pelo fato dessa companhia haver incorporado a SADIA S.A., que, por sua vez, contratou trabalhadores, dentre eles o…

Processo: 00354.2004.002.23.00-1 Reclamante: Antonio da Silva Reclamado: Cormat MT Segurança Espólio de Domingos Sávio Brandão de Lima Júnior Espólio de Domingos Sávio Brandão de Lima Júnior, já qualificados nos autos da ação em epígrafe, através de seu procurador abaixo assinado, com endereço profissional, onde recebe intimações e demais atos de estilo, Av. Historiador Rubens de Mendonça, nº 1333 - sala 500 - ed. Tubinanbá - CEP 78.045-750, nesta Capital,…