Terceirização Trabalhista

FACULDADE PITÁGORAS
Faculdade Mineira de Direito – Cidade Jardim

TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA E SUA UTILIZAÇÃO DE FORMA ILÍCITA

Nome

Belo Horizonte
2012
Nome

TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA E SUA UTILIZAÇÃO DE FORMA ILÍCITA

Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade Pitágoras de Minas Gerais, como requisito parcial para obtenção do titulo de Bacharel em Direito.

Orientadora:

Belo Horizonte
2012

DEDICATÓRIA

AGRADECIMENTOS

RESUMO

O presente trabalho tem o objetivo de demonstrar a crescente utilização da terceirização de forma ilícita pelas empresas, em decorrência da ausência de uma regulamentação específica para o tema em questão. Desta forma, a pesquisa inicia-se com o estudo sobre a gênese e o desenvolvimento da terceirização na legislação brasileira, em seguida, passa para as hipóteses de terceirização lícita e ilícita, abordando a utilização da terceirização como atividade meio e atividade fim, e verificando a ausência de subordinação e pessoalidade. Logo após, faz uma passagem sobre os efeitos jurídicos, tais como o vínculo com o tomador de serviços e o princípio da isonomia. E ainda analisa a responsabilidade da terceirização, demonstrando a distinção entre responsabilidade subsidiária e responsabilidade solidária, no sentido de saber quando e como serão aplicadas no processo de terceirização. O presente trabalho foi feito por meios de consulta a livros, princípios constitucionais, e pesquisas jurisprudenciais nos tribunais do trabalho, no intuito de demonstrar como vem sendo utilizada a terceirização de forma ilícita.

Palavras – chave: Terceirização. Hipóteses lícitas e ilícitas. Atividade meio e Atividade fim. Efeitos jurídicos. Responsabilidade

ABSTRACT

This paper aims to demonstrate the