Ação Responsabilidade Solidaria Das Reclamadas

sindicato de classe. 1. DO GRUPO ECONÔMICO O Reclamante foi admitido pela empresa ____________, 1ª Reclamada, mas na verdade exercia suas funções para a 2ª Reclamada, nas dependências destas, empresa essa que se valia do resultado do labor do Reclamante, sendo diretamente beneficiada pelo labor deste. Assim é que se requer a declaração do GRUPO ECONÔMICO entre as reclamadas, sendo essas solidárias no pagamento de todas as verbas e indenizações ora pleiteadas, nesse sentido: Processo…

empresa terceirizante). O empregado terceirizado fica duplamente subordinado, embora formalmente haja subordinação somente em relação à empresa terceirizante. 4 Histórico da Terceirização   1943 – CLT, art. 455: sub-empreitada – responsabilidade subsidiária do empreiteiro principal. 1967 - Decreto-Lei 200: permitiu a administração pública Direta e Indireta, mediante contrato, delegar tarefas executivas a empresas terceirizadas, desde que, estas fossem devidamente…

indigitados. SÍNTESE DOS PEDIDOS DO AUTOR Em síntese das razões articuladas em sua peça vestibular, o Reclamante alega que laborou como pedreiro para a empresa Reclamada no período de 15/12/2011 à 15/07/2014, recebendo salário mensal de R$ 2.3000 (Dois Mil e trezentos reais, quando foi dispensado sem justa causa. Informa que a Reclamada não efetuou as devidos registros em sua CTPS e e não realizou o pagamento das verbas rescisórias; Alega que exercia suas funções de segunda à…

OBRIGAÇÕES SOLIDÁRIAS A solidariedade obrigacional Há uma íntima ligação que une duas ou mais pessoas no atendimento de um dever. De acordo com o sentido gramatical, corresponde à coexistência ou interdependência de direitos, obrigações ou responsabilidade comuns a vários indivíduos em um mesmo ato ou fato. Forma-se uma relação de direito ou de um dever entre mais de um credor ou mais de um devedor, sendo tal relação indivisível quanto à exigibilidade do dever ou da prestabilidade…

a medicamentos e a tratamentos médicos. O julgador destacou, ainda, que, no que se refere à responsabilidade financeira, a divisão administrativa de atribuições estabelecida pela Lei n.º 8.080/90, segundo a qual não se pode fracionar a responsabilidade solidária entre União, Estados-Membros, Distrito Federal e Municípios, deve ser resolvida pelos entes federados administrativamente ou por meio de ação judicial própria. “As demais teses defendidas pela apelante em suas razões…

serem integrantes do mesmo grupo econômico, conforme se depreende da documentação juntada, o que garantirá a satisfação do crédito da Reclamante. A Reclamante, nestes últimos 5 anos por várias ocasiões representou não somente a GR S/A (primeira reclamada) como também a Compass e Accor e além disso recebia sua remuneração através de depósitos originários da empresa Ticket Serviços S/A (que até pouco tempo funcionava no mesmo endereço da Accor, na Avenida Paulista) o que comprova…

formulados ultrapassam o valor de 40 salários mínimos, conforme dispõe a Lei 9.957, 12/01/2000. DA VIDA FUNCIONAL INFORMAÇÕES PRELIMINARES DA RECLAMANTE: Admissão: 01/01/2010. Função: Lavadeira. 4- DOS FATOS A Autora foi admitida como empregada da Reclamada, em 01 de janeiro de 2010, para exercer a função cozinheira, e em 01 de janeiro de 2011 passou a exercer a função de Lavadeira, exercendo suas atividades no setor de LAVANDERIA. Rotineiramente, a máquina industrial de lavar…

A C Ó R D Ã O - 2ª Turma - GMJRP/lbm TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. CALL CENTER. ATIVIDADE-FIM DA RECLAMADA TOMADORA DE SERVIÇOS. INTERPRETAÇÃO DOS ARTIGOS 25, § 1º, DA LEI Nº 8.987/95 E DO ARTIGO 94, INCISO II, DA LEI Nº 9.472/97 E APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 331, ITENS I E III, DO TST. VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE A TOMADORA DE SERVIÇOS E O TRABALHADOR TERCEIRIZADO RECONHECIDO. O presente acordão discute sucintamente, à luz dos princípios do Direito do Trabalho brasileiro…

______________________________________________, onde recebe intimações, vem à presença de Vossa Excelência propor a presente ação de rito ordinário COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL em face da UNIÃO FEDERAL, DO ESTADO DE SÃO PAULO E DO MUNICÍPIO DE ______(CIDADE)__________, pelo que passa a expor para ao final requerer: DO PÓLO PASSIVO Desde logo cumpre destacar que o pólo passivo da presente ação é composto pela UNIÃO FEDERAL, pelo ESTADO DE SÃO PAULO e…

CTPS nº XXXX, série XXXXRJ residente e domiciliado à Rua XXXXXXXXXX Bairro XXXX, CEP: XXXXX, XXXX-RJ, filho de XXXXXXXXXX, por intermédio de seu Advogado, vem , respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRABALHO, pelo Rito Ordinário em desfavor de XXXXXXXXXXX, inscrita no CNPJ-MF nº XXXXXXXX, com sede na XXXXXXXXXXXXX, Bairro XXXXX, XXXX-RJ, CEP:XXXXX, pelos fatos e argumentos jurídicos que passa a aduzir:…