A O TRABALHISTA BASE DE TUDO

PRELIMINARMENTE:
Requer a concessão da assistência judiciária gratuita ao Reclamante, nos termos do art. 5º
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, Inciso LXXIV
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da CF
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, e nos termos do art. 4º
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da lei nº.1.060
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/50 e 7.510
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/86, por ser este pobre no sentido da lei, não podendo dispor de recursos para demandar sem prejuízo do sustento próprio e da família, bem como por estar assistida por sindicato de classe.
1. DO GRUPO ECONÔMICO
O Reclamante foi admitido pela empresa ____________, 1ª Reclamada, mas na verdade exercia suas funções para a 2ª Reclamada, nas dependências destas, empresa essa que se valia do resultado do labor do Reclamante, sendo diretamente beneficiada pelo labor deste. Assim é que se requer a declaração do GRUPO ECONÔMICO entre as reclamadas, sendo essas solidárias no pagamento de todas as verbas e indenizações ora pleiteadas, nesse sentido:
Processo 01609-2008-029-03-00-7 RO
Data de Publicação 07/08/2009 DEJT Página: 60
Órgão Julgador Primeira Turma
Relator Marcus Moura Ferreira
Revisor Maria Laura Franco Lima de Faria
01609-2008-029-03-00-7 - Recurso Ordinário
EMENTA: GRUPO ECONÔMICO – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Evidenciando-se a existência de estreita relação entre as reclamadas, com coordenação e interligação entre elas que, inclusive, dispõem da mão-de-obra dos mesmos empregados, cabe reconhecer também a existência de um único empregador para fins de impor a cada uma destas empresas componentes do mesmo grupo a responsabilização solidária pelo pagamento dos créditos trabalhistas deferidos ao reclamante, nos termos do art. 2º
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, parág. 2º, da CLT
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. Este entendimento é mais condizente com a finalidade do instituto, que é a ampliação da garantia do crédito trabalhista, estando amparada na concepção do empregador único, para assegurar que todas as empresas integrantes do grupo econômico sejam consideradas um só patrão, assumindo as obrigações e direitos decorrentes do