social

Minha Conta
Doar Trabalho
Trabalhos Salvos (0)
Sair
Contate-nos

Trabalhos, Monografias, Artigos, Exames, Resumos de livros, Dissertações

Parte superior do formulário
Trabalhos Gratuitos

Parte inferior do formulário
Ciências / Ava Trabalhista
Ava Trabalhista
Artigo: Ava Trabalhista
Buscar 155.000+ Trabalhos e Grátis Artigos

Enviado por: alinematheus 20 setembro 2014
Tags:
Palavras: 823 | Páginas: 4
Visualizações: 144
CASO 1
A empresa Bruta Montes Ltda. contratou Anderson Silva Maçaranduba a título de experiência por 60 dias. Próximo ao final da experiência, decidiu prorrogar o contrato por mais 30 dias para confirmar se Maçaranduba realmente era capaz de realizar as atividades inerentes ao trabalho para o qual foi contratado. O contrato foi prorrogado, sendo que no 12º dia da prorrogação Anderson foi demitido, pois se verificou que ele não estava apto a exercer a função para a qual fora contratado.
Com base em tais dados, responda:
a) Quais são os requisitos autorizadores da contratação por prazo determinado? Eles estão presentes no caso de Maçaranduba? Justifique.
O contrato de trabalho por tempo determinado só é válido quando trata de
a. Serviço cuja natureza ou TRANSITORIEDADE justifique a pré-determinação do prazo, como, por exemplo, quando se contrata um empregado para atender a um breve aumento na produção em certo período (artigo 443, §2º, alínea “a”, da CLT).
b. Atividades empresariais de CARÁTER TRANSITÓRIO, como, por exemplo, a empresa que só fabrica ovos de Páscoa ou panetones.
c. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. Este não pode exceder 90 dias (artigo 445, parágrafo único da CLT), porém pode ser fixado por tempo inferior e prorrogado uma única vez, contanto que não exceda os 90 dias. Findo o prazo, ele se extingue independentemente de aviso prévio. Entretanto, se passar um dia sequer dos 90 dias, esse contrato passa automaticamente a ser considerado com prazo indeterminado. A despedida antes do término estipulado redunda