Limites da Flexibilização das Normas Trabalhistas

Limites da Flexibilização das Normas Trabalhistas Conceito: Segundo Nelson Mannrich “A flexibilização exprime o processo de ajustamento das instituições jurídicas às novas realidades da sociedade capitalista. Vincula-se às questões do desemprego, novos processos de administração da produção, dentre outros. Por meio dela, a empresa ajusta sua produção, mão-de-obra e condições de trabalho às flutuações do sistema econômico”.
Para Cássio Mesquita Barros Jr., “flexibilização do Direito do Trabalho consiste nas medidas ou procedimentos de natureza jurídica que têm a finalidade social e econômica de conferir às empresas a possibilidade de ajustes a sua produção, emprego e condições de trabalho a contingências rápidas ou contínuas do sistema econômico”. Notamos, pois, que o Direito do Trabalho tem na Economia sua raiz mais profunda, desenvolvendo-se à sombra das mutações econômicas, crescentemente relacionadas com a impressionante e notável evolução da tecnologia. A flexibilização das leis trabalhistas nada mais é do que conferir às próprias partes interessadas os poderes para pactuar outras condições de trabalho, garantindo-se aos trabalhadores um conjunto mínimo de regras de proteção. Podemos citar dois fatos como determinantes dessa inflexão de ideias fundamentais para o direito do trabalho: a) a explosão tecnológica, ocorrida no final da II Guerra Mundial, o que potencializou as possibilidades de substituição do homem pela máquina; b) o primeiro choque do petróleo, verificado na década de 70, o que trouxe uma profunda modificação na economia industrial, em escala mundial, obrigando o redimensionamento da atividade empresarial e das oportunidades de emprego. Foi alterada, portanto, uma das linhas mestras do pensamento trabalhista, qual seja: a da proteção do trabalhador por meio da garantia de emprego, que foi substituída pela necessidade de dividirem-se os postos de trabalho tornados mais escassos. Em verdade, pois, que a flexibilização