Células tronco

Células – Tronco Embrionarias: Relevancia Juridica e Bioética na Pesquisa cientifica

Faculdade São Camilo-RJ Faculdade de Administraçao, 1º periodo

Resumo

O uso de células-tronco embrionárias em pesquisa científica representa, na atualidade, um dos avanços da ciência capaz de despertar sentimentos que envolvem receio, dúvida e esperança a toda a sociedade civil.
No presente trabalho objetiva-se identificar se o uso de células-tronco embrionárias em pesquisa científica afronta o ordenamento jurídico brasileiro, apesar de o Supremo Tribunal Federal já ter se pronunciado sobre este quesito.
A linha de pesquisa concentrou-se na análise da Teoria Argumentativa da Nova
Retórica, pois a compreensão acerca da argumentação jurídica implica no entendimento dos votos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Direta de
Inconstitucionalidade n° 3510. Segundo a Nova Retórica de Perelman (PERELMAN,
2005) há a preocupação com o estudo da estrutura da argumentação, buscando apenas a técnica que utiliza a linguagem para persuadir e para convencer. Além disso, verifica-se o desenrolar do julgamento da ADIN n° 3510 e o controle de constitucionalidade.
Também, aborda-se a relevância da Bioética na discussão referente ao uso de células-tronco embrionárias em pesquisa cientifica. Nesse sentido, utiliza-se, dentre outros autores, a lição de Joaquim Clotet (CLOTET, 2006) o qual ensina: “A Bioética é o estudo sistemático da conduta humana na área das ciências da vida e cuidado da saúde, enquanto essa conduta é examinada à luz dos valores e princípios morais”.
Destaca-se, também, a relevância jurídica da questão em análise mediante a verificação do conteúdo da Lei de Biossegurança, além da abordagem do tema em face de alguns os ramos da Ciência Jurídica.
Conclui-se o estudo mediante o enfoque da importância desta pesquisa cientifica, bem com as perspectivas da Ciência Jurídica frente às novas tecnologias.