Improbidade administrativa

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO

A FLEXIBILIZAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS NO BRASIL APÓS CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

ORIENTADORA: PROFESSORA Ms. ISABEL DUARTE VALVERDE ORIENTADO: PAULO RICARDO DE OLIVEIRA

Goiânia – GO 2010

PAULO RICARDO DE OLIVEIRA

FLEXIBILIZAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS NO BRASIL APÓS CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

Monografia Jurídica apresentada para conclusão do curso de graduação em Direito, no Departamento de Ciências Jurídicas, da Pontifícia Universidade Católica de Goiás, sob orientação da Professora Valverde. Ms. Isabel Duarte

Goiânia – GO 2010

Banca Examinadora:

Nota para a Monografia Jurídica:

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PROFESSORA ORIENTADORA

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PROFESSOR (A) EXAMINADOR (A)

Minha eterna gratidão aos meus pais, que sempre me guiaram por bons caminhos, sempre com foco de,

futuramente, conquistar meu objetivo de forma justa e sempre com esforço. Dedicando suas vidas à minha e de meus irmãos.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO ....................................................................................... 06 CAPÍTULO I - A FLEXIBILIZAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS NO BRASIL ............................................................. 09 1.1 DEFINIÇÃO E CONCEITO ............................................................... 09 1.2 HISTÓRICO DA FLEXIBILIZAÇÃO LABORAL NO BRASIL ..................................................................................................... 13 1.3 A FLEXIBILIZAÇÃO NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO ............................................................................. 15 1.4 A FLEXIBILIZAÇÃO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 ..................................................................................................... 17 1.5 RELAÇÃO COM A ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO