Ação Responsabilidade Solidaria Das Reclamadas

pela SSP/UF, inscrito no CPF sob o nº ___.___.___-__, residente e domiciliada na Rua___________________, Nº__________, Casa, Bairro Centro, Cidade de _____________ - estado da UF, CEP, vem mui respeitosamente perante a Vossa Excelência, propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de _________________________, pessoa jurídica de direito privado, situada na__________________, Centro, CIDADE/UF - CEP: e SERASA, pessoa…

São Paulo/SP, na Rua Flórida, nº 1970, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 40.432.544/0001-47 e com filial em Curitiba/PR, na Rua Desembargador Motta, nº 1924, 12º, 13º, 14º e 15º andares, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 40.432.544/0224-69, nos autos da ação que lhe move ALEX DE CARVALHO ALVES, vem, respeitosamente, por seus procuradores firmatários, apresentar CONTESTAÇÃO, dizendo e requerendo o que segue: SÍNTESE DA INICIAL Narra a parte autora que efetuou a compra de um celular…

no ordenamento jurídico Art. 877-A É competente para a execução de título executivo extrajudicial o juiz que teria competência para o processo de conhecimento relativo à matéria. (Incluído pela Lei nº 9.958, de 25/10/2000) - Art. 1.102-A A ação monitória compete a quem pretender, com base R. Eletr., Rio de Janeiro, n. 4, p. 1-23, abr./jun. 2012 11 Execução em prova escrita sem eficácia de título executivo, pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungível ou de…

laborar na função de motorista de entrega para a segunda Reclamada. O contrato de trabalho vigorou até 06/01/2013 data em que foi dispensada sem justa causa, como último salário recebeu a importância de R$ 800,00 (oitocentos reais). 2. DA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA O Autor foi admitido pela primeira Reclamada para fazer, com o automóvel desta, entregas de compras para a segunda Reclamada, trabalhava nas dependências da segunda Reclamada recebendo ordens e realizando tarefas…

....... ......., sociedade mercantil brasileira, com sede na ..... do Estado de São Paulo, na Rua da......., inscrita no CNPJ/MF sob o nº. ........., por seu advogado, que a esta subscreve, constituído conforme instrumento em anexo, nos autos da “AÇÃO DE RECLAMAÇÃO”, que lhe promove ......., pessoa física, já devidamente qualificada nos autos de processo, vem, respeitosamente, à presença deste DD. Juízo, apresentar sua CONTESTAÇÃO, conforme abaixo aduzido: 1. SÍNTESE INICIAL. Aduz a…

previsto no artigo 455 da CLT, onde a empreiteira pode contratar o subempreiteiro para executar o serviço em parte ou no todo, sem ilegalidade, estas são as únicas subcontratação previstas na CLT, portanto válidas. Ementa: CONTRATO DE FRANQUIA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 331, IV, DO TST. A jurisprudência se consolida no sentido de não enquadrar a hipótese de franquia, que se exaure porventura na transferência de marca, patente ou expertise, na regra que…

presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 847 da CLT apresentar: CONTESTAÇÃO nos autos da ação trabalhista que lhe move xxxxxxxxxxxxx, pelos motivos fáticos e de direito a seguir: Em síntese, pleiteia a reclamante: horas extraordinárias, incorporação de salário, restituições de valores, multas dos artigos 467 e 477 da CLT e FGTS. PRELIMINARMENTE ILEGITIMIDADE DE PARTE A ação trabalhista ajuizada em desfavor da empresa xxxxx, ora Contestante, deverá ser julgado…

RESPONSABILIDADE POR SALÁRIOS DE EMPREGADO CONSIDERADO INAPTO PELA EMPRESA APÓS ALTA PREVIDENCIÁRIA É DO EMPREGADOR TRT/SP - Alta médica do INSS. Recusa do trabalhador pela empresa. Impossibilidade Data da publicação da decisão - 27/10/2010. PREVIDÊNCIA SOCIAL Auxílio-doença Alta médica do INSS. Recusa do trabalhador pela empresa. Impossibilidade. A alta médica é um ato administrativo e este goza de presunção de boa-fé e correção. Não pode o particular (empregador) descumprir o…

Lagarto/SE, por conduto de seu advogado constituído através de instrumento procuratório em anexo, com endereço para intimações Rua José Faro Rolemberg, nº 624, Salgado Filho, CEP 49020-020, Aracaju/SE, vem, perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA em face do BANESE CARD , localizada na Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha 100, Torre Itaúsa, 3º Andar, Edf. Eudoro Vilela,…

direito que passa a arguir. 1. DO PEDIDO DE AJG Nos termos do art. 14, §1°, da lei 5584/1970, das Leis 1060/1950 e 7115/1983, bem como do art. 790, § 3º, da CLT, requer a concessão da justiça gratuita em favor do reclamante, visto que as custas da ação ensejará em prejuízo ao sustento próprio e familiar, uma vez que não dispõe de rendimentos pois encontra-se desempregada. 2. DOS FATOS E DO DIREITO A requerente trabalhou para os requeridos, na função de faxineira no consultório…