Administração

Universidade Presidente Antônio Carlos – Campus Bom Despacho Curso: Administração – 2º Período Disciplina: Direito do Trabalho e Legislação Social Professor: Norzila Campos Vargas

Terceirização Trabalhista

Integrantes: Carlos Henrique Borges Filho Deivid Dionísio da Silva Edmar Moreira Valadares Fernando Costa Morais Marinês Ribeiro Macêdo Ferreira Mariana Rabelo Rodrigues Paulo Henrique Alves Bento Ueslei da Silva Oliveira

Bom Despacho, 01 de Abril de 2013

Carlos Henrique Borges Filho; Deivid Dionísio da Silva; Edmar Moreira Valadares; Fernando Costa Morais; Marinês Ribeiro Macêdo Ferreira; Mariana Rabelo Rodrigues e Paulo Henrique Alves Bento.

Terceirização Trabalhista

Trabalho sobre Terceirização Trabalhista apresentado à disciplina Direito do Trabalho e Legislação Social, ministrada pela professora Norzila Campos Vargas, para obtenção parcial de nota no curso de graduação em Administração, da Faculdade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC – Campus Bom Despacho.

Bom Despacho, 01 de Abril de 2013
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Introdução

Terceirização se refere a uma relação trilateral entre duas empresas e um obreiro, onde há nítida separação entre o contrato de emprego e o contrato de prestação de serviços com separação entre a relação jurídica e a relação material. Relação jurídica: contrato de emprego entre a empresa fornecedora ou terceirizante com o empregado terceirizado. Relação material: contrato de prestação de serviços entre o empregado terceirizado e a empresa tomadora ou cliente (formalizado pelo contrato de prestação de serviços existente entre a empresa tomadora e a empresa terceirizante). O empregado terceirizado fica duplamente subordinado, embora

formalmente haja subordinação somente em relação à empresa terceirizante.

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Histórico da Terceirização

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1943 – CLT, art. 455: sub-empreitada – responsabilidade subsidiária do empreiteiro principal. 1967 - Decreto-Lei 200: permitiu a administração pública Direta e Indireta,