Ação Rescisão Contrato Rural

trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: [...] XXI - aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei;” Ainda, a legislação trabalhista prevê que a empresa deverá indenizar o empregado caso não comunique seu afastamento no prazo legal, conforme o artigo transcrito em seguida: “Art. 487 - Não havendo prazo estipulado, a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato deverá…

ou declaratórios. Ação de Consignação em Pagamento Via de regra, o cumprimento de uma obrigação, como por exemplo, o pagamento de uma quantia ou a entrega de uma coisa, é feito diretamente ao credor ou seu representante. Entretanto, em alguns casos é impossível este cumprimento direto, seja por que preexiste alguma circunstância impeditiva, seja por que o credor injustificadamente recusa em receber o pagamento ou coisa. A solução para este conflito encontra-se na ação de…

de cunho paternalista, autocrático, de reciprocidade ou particular, que envolve a co-responsabilidade do sindicato na manutenção do clima organizacional sadio. As relações trabalhistas são influenciadas pelo estágio do sindicalismo. Existem meios de ação sindical legítimos e legais, como a greve, bem como meios ilícitos de pressão, como a greve simbólica, a greve de advertência, a greve de zelo, a operação tartaruga, a paralisação relâmpago, etc. Em contrapartida, existem meios de…

TRABALHADORES CARTEIRA DE TRABALHO 1 CONTRATO DE EXPERIÊNCIA 2 SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL 3 PISO SALARIAL REGIONAL 3 JORNADA DE TRABALHO 4 REPOUSO 4 ESTABILIDADE PROVISÓRIA NO EMPREGO 6 13º SALÁRIO (GRATIFICAÇÃO DE NATAL) 7 FÉRIAS 8 MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO 9 INSALUBRIDADE 9 PERICULOSIDADE 10 LICENÇA-MATERNIDADE / LICENÇA-PATERNIDADE 11 SALÁRIO-FAMÍLIA 12 RESCISÃO DE CONTRATO: PEDIDO DE DEMISSÃO…

presente ação de RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de: ALEXANDRE AUGUSTIN, empresa de direito privado estabelecida à ROD. BR 364 KM 118, Zona Rural do município de Pedra Preta/GO, pelos fatos a seguir expostos: DOS FATOS O reclamante foi contratado pela reclamada acima qualificada, via telefone, onde seriam fornecidas passagens de ida e volta, as quais não foram fornecidas. O reclamante trabalhou no período de 6 de julho de 2011 a 7 de novembro de 2011, posteriormente firmou outro…

ESTABILIDADE E GARANTIA DE EMPREGO AVISO-PRÉVIO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) EXTINÇÃO (CESSAÇÃO) DO CONTRATO DE TRABALHO RIO VERDE-GOIÁS 2014 ANDREZZA RODRIGUES CHEILA PAULINO DJAN BARBOSA MAURO VIEIRA SUELLEM SAMPAIO ESTABILIDADE E GARANTIA DE EMPREGO, AVISO-PRÉVIO, FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), EXTINÇÃO (CESSAÇÃO) DO CONTRATO DE TRABALHO Trabalho Acadêmico apresentado ao Instituto de Ensino Superior de Rio Verde como…

relatado cuja discussão principal seja sobre pagamento direto. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ELETRIFICAÇÃO RURAL. CONDENAÇÃO DA PARTE DEVEDORA AO PAGAMENTO DO VALOR DESPENDIDO PARA FINANCIAMENTO DE ELETRIFICAÇÃO RURAL, DEVIDAMENTE CORRIGIDO. ATUALIZAÇÃO PELOS ÍNDICES OFICIAIS, ATÉ A DATA DA CRIAÇÃO DO IGP-M. CONSIDERANDO QUE O INVESTIMENTO OCORREU QUANDO AINDA NÃO…

TICO TICO CONFECÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 0000.1000.00/0001-40, com sede na Rua Coronel Feddersen , nº1200, Centro, Rio do Sul, SC, 89190-000, o que faz com base nas razões de fato e matérias de direito a seguir deduzidas. DO CONTRATO DE TRABALHO O reclamante Mario de Andrade foi admitido na empresa Empresa TICO TICO CONFECÇÕES LTDA reclamada, em 01/03/2005 e demitido em 01/03/2013, sempre exercendo a mesma função. DO HORÁRIO DE TRABALHO

fornecimento de equipamento de proteção individual, assédio moral, entre outros. 08 SUMÁRIO CARTEIRA DE TRABALHO (CTPS).................................................................13 CONTRATO DE TRABALHO...........................................................................15 TIPOS DE CONTRATO DE TRABALHO...........................................................17 ALGUNS DEVERES DO EMPREGADO............................................................19 ALGUNS…

: interesse da sociedade sobressai ao particular ( estado impõe sua vontade ) Contrato Individua de Trabalho Acordo tático entre empregado Expresso : fala, escrita e gesto .. devendo transforma-lo em escrito até 48 horas Tácito : sem manifestar vontade , mas celebrado o contrato . Ato e Fato Jurídico Ato : Ação Apenas ser humano pratica ato . Fato : Acontecimento da natureza ou decorrência Contrato : é um Ato Jur. Dependente acordo de partes Depende do consenso ..…