Ação Rescisão Contrato Rural

situação, caso o empregado tenha interesse em mover algum tipo de ação contra a empresa para obter indenização pelo não-fornecimento das guias do seguro-desemprego, ele deve ingressar com ação A) em vara cível da justiça comum estadual. B) na justiça do trabalho. C) na justiça federal. D) em juizado especial cível da justiça comum estadual. RESPOSTA: Tal tema já foi debatido, todavia hoje é pacifico caberá à justiça do trabalho a ação que questiona as guias de seguro desemprego, de…

Lei n. 12.551/2011 6.2 Empregado de cargo de confiança 6.3 Diretor estatutário 6.4 Empregado doméstico 6.4.1 Direitos dos empregados domésticos 6.5 Empregado rural 6.5.1 Safrista 6.5.2 Pequeno produtor rural – Contrato rural de pequeno prazo 6.5.2.1. Prazo máximo do contrato por pequeno prazo 6.5.2.2. Direitos trabalhistas do trabalhador rural contratado por pequeno prazo 7. Conceito de trabalhador 7.1 Trabalhador autônomo 7.2 Trabalhador eventual 7.3 Trabalhador avulso 7.3.1 Trabalho…

Ação declaratória cumulada com obrigação de fazer e repetição do indébito Indique aos amigos Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da Vara Cível de Belo Horizonte. JOSÉ DOS ANZÓIS, brasileiro, casado, comerciante, portador da cédula de identidade número ?????, e CPF número ????, residente e domicialiado à rua ??????, bairro ?????, na cidade de ???????, por seus advogados infra assinados, com escritório à rua…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ............................................................................................................ 6 2 RELAÇÕES TRABALHISTAS E SINDICAIS ......................................................... 7 3 RESCISÃO E HOMOLOGAÇÃO DO CONTRATO DE RABALHO INTERMEDIADO PELO SINDICATO DE CLASSE ................................................11 4 CONCLUSÃO ............................................................................................................. 15 9…

11. Rescisão do contrato de trabalho O levantamento do FGTS pelo empregado é feito quando o empregador dispensar o empregado, sem pedir demissão ou for dispensado por justa causa. 12. Indenização Até 4-10-88 a empresa que dispensasse o funcionário sem justa causa estava obrigada a pagar 10%sobre os valores depositados, ou 5% em caso de culpa recíproca ou força maior. Na edição da Lei n° 7.839, de 12-10-89, ficou decidido que se o empregado for mandado embora sem justa causa, o…

Marcos Paulo foi contratado com trabalhador rural por uma empresa de pequeno porte, localizada na zona rural, que beneficiava e distribuía leite no âmbito municipal. Marcos Paulo dirigia o caminhão da empresa, fazendo a coleta de leite diretamente nas fazendas da região e levando o produto até a empresa. Ao ser dispensado sem justa causa, Marcos Paulo ajuizou ação trabalhista, pleiteando o seu enquadramento funcional como motorista e não como trabalhador rural. Diante do caso…

11 Da Cessação do Contrato de Trabalho 1 Douglas Yuiti Stephano Guilherme Luiz M. R. Gonçalves 2 Resumo Esta monografia tem por objetivo trazer a estudo as principais características da Cessação do contrato de trabalho, dissertando sobre as formas e modalidades de termino de relação jurídicoempregatícia. Detalha, ainda que basicamente, o procedimento e as principais verbas pertinentes ao fim da relação de trabalho.Assim, em nossos dias, com tantos direitos assegurados, o Direito do…

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCOS. Pelo presente instrumento particular e melhor forma de direito: MOACYR INACIO DA SILVA, Brasileiro, Solteiro, Serviços Gerais, portador do RG n. 0541855-0, SSP/MT, devidamente inscrito no CPF nº 384.826.491-91, residente e domiciliado na Rua dos Radialistas, casa n°. 299, Residencial Bela Vista, CEP: 78700-000, Município de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso.…

por sua habitualidade, passam a integrar o contrato de trabalho. QUAL A SUA FUNÇÃO “A função social do Direito do Trabalho está fundamentada na sua Justiça do Trabalho que tem como fim ofertar prestação jurisdicional menos formal e onerosa, mais célere e eficaz ao trabalhador. Para amparar essa finalidade, o processo do trabalho é mais informal, predominando a palavra oral sobre a palavra escrita. “ QUAL SEU CAMPO DE APLICAÇÃO “O Contrato de trabalho é o acordo expresso…

Contratos de Trabalho A CLT prevê o contrato de trabalho por prazo determinado e indeterminado, no entanto, é comum vermos outras relações profissionais que podem, ou não ser mais vantajosas para o seu negócio. Este é o caso, por exemplo, dos trabalhadores temporários, autônomos e estagiários, que são regidos por legislações específicas. Nesta seção, vamos entender melhor sobre cada uma delas. 1. Trabalho por prazo indeterminado É o modelo de contrato mais convencional. Isto…