Ação Rescisão Contrato Rural

presença de Vossa Excelência propor a presente RECLAMATÓRIA TRABALHISTA em face de (qualificação), pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos: DOS FATOS: O Reclamante desde de o ano de 2005 laborou para o Requerido, na Fazenda ....., zona rural de ..... MG, como trabalhador braçal, tanto na ordenha como no cuidado com os animais da fazenda. Durante esse período, o trabalhador laborava pelos seguintes períodos: (descrevê-los). Assim, o trabalhador laborava 31,5 horas por semana,…

Perícia............................................................................................................5 Arguição em Juízo.................................................................................................................5 Ação Fiscalizadora.................................................................................................................5 Fixação do Adicional…

CURSO DE ADMINISTRAÇÃO 2012 APOSTILA DE DIREITO – Prof. Silvio Lemos 1- A JUSTIÇA DO TRABALHO No ano de 1922 foram criados os Tribunais Rurais, órgãos administrativos que resolviam questões surgidas entre proprietários rurais e seus parceiros. Os Tribunais Rurais foram os precursores da Justiça do Trabalho. No ano de 1932 foram criadas as Juntas de Conciliação e Julgamento, e no ano de 1934, pela primeira vez, foi utilizada a expressão Justiça do Trabalho para designar os Tribunais…

7º, XXI, assegura como direito dos trabalhadores urbanos, rurais e domésticos, aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei. 02 – A lei estabelecia aviso prévio proporcional ao tempo de serviço? R – Não. A regra prevista no art. 487 da Consolidação das Leis do Trabalho estabelecia que não havendo prazo contratualmente estipulado, a parte que, sem justo motivo, quisesse rescindir o contrato, deveria avisar a outra da sua resolução, com a…

NO CASO DA SUBORDINAÇÃO NÃO SÃO CUMULATIVOS, BASTANDO ALGUM DOS TRÊS TIPOS DE SUBORDINAÇÃO. EMPREGADO RURAL – Art. 2º da Lei 5889/73 Propriedade rural é aquela estabelecida em zona rural, independentemente da função que exerce. Prédio rústico diz respeito a atividade rural, não importando o local. Ex: se uma pessoa vender tomate no centro da cidade, será considerado empregado rural. No caso de um caseiro de um sítio de lazer que cuida, vigia, enfim, reside no sítio, se trata…

Subordinação 1.5.6 Alteridade 1.6 Relação de trabalho e a EC 45/2004 1.7 Resumo da matéria 2. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO – CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHO 2.1 Conceito de contrato individual de trabalho 2.2 Natureza jurídica do contrato de trabalho 2.2.1 Teoria acontratualista 2.2.2 Teoria institucionalista 2.2.3 Teoria neocontratualista 2.3 Sujeitos do contrato de trabalho 2.3.1 Empregado 2.3.1.1 Conceito 2.3.1.2 Trabalho manual, técnico ou intelectual 2.3.1.3 Trabalho…

trabalhistas, tanto do trabalho urbano quanto do rural. Desde sua publicação já sofreu várias alterações, visando adaptar o texto às nuances da modernidade. Apesar disso, ela continua sendo o principal instrumento para regulamentar as relações de trabalho. e proteger os trabalhadores. Contrato Individual de Trabalho A própria legislação trabalhista conceitua o que é um contrato de trabalho no artigo 442 da C.L.T. sob o seguinte texto: "Contrato individual de trabalho é o acordo tácito…

Manual da Ordem Coordenadores: Carlos Eduardo Witter Lúcio Teixeira dos Santos SUMÁRIO Relação de Trabalho 1 Formação e Desenvolvimento do Contrato de Trabalho 2 Duração do Trabalho 5 Remuneração e Salário 6 Extinção do Contrato 8 Direito Coletivo do Trabalho 10 Procedimento Comum Ordinário 12 Recursos Trabalhistas 15 Fase de Execução 17 Procedimentos e Ações Especiais 18 INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO DO TRABALHO 1. Fontes materiais 1.1 Breve histórico – momento…

Judiciário Federal que tem por competência (art. 114 da CF) o julgamento dos litígios que envolvam relações de trabalho. Divisões do Direito do Trabalho = Individual, coletivo, tutelar, e processual. Direito Individual do Trabalho – Trata do contrato de trabalho e da regulação das relações entre o empregado e empregador. Direito Coletivo do Trabalho – Trata das relações coletivas de trabalho entre as classes de empregados e empregadores, regulando o funcionamento dos sindicatos e…

FERIADOS; ALTERAÇAO DO CONTRATO DE TRABALHO E TRANSFERÊNCIA; INTERRUPÇÃO E SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO E SUAS HIPÓTESES; JUSTA CAUSA PARA RESCISÃO CONTRATUAL E AS HIPÓTESES QUE CARACTERIZAM, PELO EMPREGADO E PELO EMPREGADOR. Ji-Paraná – RO 2013 REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E FERIADOS; ALTERAÇAO DO CONTRATO DE TRABALHO E TRANSFERÊNCIA; INTERRUPÇÃO E SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO E SUAS HIPÓTESES; JUSTA CAUSA PARA RESCISÃO CONTRATUAL E…