Agronegocio

Direito do Trabalho

Conceito de Direito do Trabalho

Regular as relações entre empregados e empregadores com a proteção e sanções que lhe são pertinentes com intervenção do estado.

Regra : O acertado entre partes e não se aplica a terceiros
Norma : A Lei vinculo a todos ( passo pelo processo legislativo )

Instrumentos Normativos : CCT – Convenção coletiva (sindicato patrão ) ACT Acordo coletivo DC Dissídio coletivo
Lei Maior : Constituição Federal
* Beneficiamento do empregado Sanção : Garantia do cumprimento da lei ( punir ou premiar )
Direito Privado : interesse de particulares o estado não interfere . (interesse social )
Direito Publico : interesse da sociedade sobressai ao particular ( estado impõe sua vontade )

Contrato Individua de Trabalho
Acordo tático entre empregado

Expresso : fala, escrita e gesto .. devendo transforma-lo em escrito até 48 horas
Tácito : sem manifestar vontade , mas celebrado o contrato .

Ato e Fato Jurídico

Ato : Ação Apenas ser humano pratica ato .
Fato : Acontecimento da natureza ou decorrência

Contrato : é um Ato Jur. Dependente acordo de partes
Depende do consenso .. dependente ser aceita por ambas as partes
Vinculante : vincula os contratantes
Honeroso : envolve dinheiro

3 Requisitos

1° Validade do Ato Jur.
Agente Capaz : idades e capacidade mental 14 anos se casado

2° Objeto lícito : Trabalho permitido por lei .

3° Forma prescrita em Lei : contrato de trabalho via empregado e empregador

Alteração no contrato de trabalho

Com o consenso das partes , sem prejuiso ao empregado
Ato Nulo :Jamais produzira efeitos
Ato Anulado : convalidado pelas partes ou pelo decurso do tempo .
Empregador : pode mudar o contrato sem concordância do empregado com motivo justificado

Empregado : 4 Requisitos
1 Pessoas Física
2 Trabalho não eventual
3 Subordinação
4 Salário

Empregador : PF ou