Ação Racional Com Respeito A Fins Ação Racional Com Resp

com ele viessem e quisessem aqui viver e povoar, passando-lhes, porém, apenas o domínio útil. No entanto, era inserida uma cláusula resolutiva, pela qual as terras concedidas poderiam ser retomadas e dadas a outras pessoas no caso de não exploração racional da área num prazo de dois anos. Coroa Portuguesa (Terra) > Capitães Donatários Sesmeiros (dom. útil da terra) Desenvolvimento da "Plantatio açucareira" Com efeito, os sesmeiros assumiam algumas obrigações, tais como: colonizar…

entanto aquele que optou em ser pai, principalmente no que se refere a filhos vindos de casamentos tradicionais jamais deve se desincumbir desta função, principalmente em casos de dissolução da sociedade conjugal, pois o filho nada tem a ver com o fim do casamento ou da relação afetiva entre os pais. A função paterna abrange amar os filhos, portanto não basta ser um pai biológico ou prestar alimento aos filhos. Ser pai é aquele que realmente é responsável pelo filho e pelo seu equilíbrio…

princípio da dignidade da pessoa. O exame de DNA, em que pese revele, no campo das ciências médicas, um avanço fantástico, no que toca à comprovação da filiação, quando da sua utilização na lida jurídica, de fato, algumas cautelas devem ser tomadas, a fim de que não se cometa o equívoco de dar ensejo ao choque do direito privado com a Constituição Federal. Desta forma, o presente trabalho tem como finalidade, analisar, os principais aspectos jurídicos e da dignidade humana em referencia…

O procedimento de pesquisa adotado foi o bibliográfico, vez que o estudo está calcado na doutrina, legislação e jurisprudência sobre os temas que envolvem a discussão. Tendo por base o processo civil, os seus princípios e pressupostos, o direito de ação com os respectivos elementos e condições, e a análise dos direitos fundamentais, especialmente o direito à saúde e o dever do Estado de garantir a manutenção da existência digna dos cidadãos. Após essas abordagens e a partir da análise da…

Classificação. Propriedade resolúvel. Inalienabilidade. Propriedade fiduciária. Aula 5 – Modos de aquisição e perda da propriedade. Ocupação e tradição. Acessão (x benfeitoria) Abandono. Aula 6 – Transmissão da propriedade. Registro. Defesa da propriedade. Ação reivindicatória. Embargos de terceiro. Aula 7 – Direito de Vizinhança. 2 Aula 8 – Condomínio em geral. Aula 9 – Condomínio edilício. Assembléias de condomínio. Aula 10 – Propriedade resolúvel e fiduciária. Aula 1:…

FUNDAMENTOS DO ARTIGO 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Pesquisa interdisciplinar apresentada ao Curso de Direito da UMC no 3º semestre de 2014 para fins de avaliação parcial Professores Orientadores: Direito Constitucional II Doutorº e Professorº Edison Yague Salgado MOGI DAS CRUZES, SP 2014 RESUMO Atribui-se significado para a palavra constituição dando real…

com os direitos fundamentais, além disso, deve atuar de maneira a dar maior efetivação aos direitos fundamentais. Se o legislador não atuar de maneira a positivar certos direitos fundamentais tem se duas medidas que podem ser feitas pra provocá-lo: ação direta de inconstitucionalidade por omissão e mandato de injunção. Há também a proibição do retrocesso, em relação aos direitos fundamentais, ou seja, o legislativo não pode criar uma lei que retire algum direito fundamental ou que…

1) Da (des)lealdade no processo civil A lealdade, na concepção teleológica, significa a fidelidade à boa-fé e ao respeito à justiça, que se traduz não só pela veracidade do que se diz no processo, mas também pela forma geral como nele se atua. Sumário: 1. Introdução. 2. Do dever de lealdade processual. 3. A quem se dirige o dever de lealdade. 4. Conseqüências decorrentes da quebra ao dever de lealdade. 4.1. Da multa por prática de ato atentatório ao exercício da jurisdição. 4.2. Da multa

forma de garantir a continuidade do serviço, em respeito aos usuários cumpridores de suas obrigações. 2.Das Disposições Constitucionais sobre a Exploração dos Serviços de Energia Elétrica Merece de início, pôr em relevo algumas disposições constitucionais que, não obstante se apresentem de forma um tanto alterada na Constituição em vigor, em relação às Cartas anteriores, repetem preceitos que vêm se consolidando através do tempo e que dizem respeito à competência para a exploração…

responsabilidade civil, 21 ju~.sprudência, 21 Capítulo II - Responsabilidade Ex'tracontratual Subjetiva - Pressupostos: Conduta Culposa, 23 é A conduta, 24 é.1 Conceito, 25 vi Programa de Responsabilidad-: Civil • CavaJieri Filho 6.2 7 7.3 8 Ação, 25 6.3 Relevância jurídica da omissão, 25 6.4 Fato próprio, de outrem e da coisa, 26 A imputabilidade, 26 7.1 Conceito, 26 Elementos, 27 7.2 Menoridade, 27 Insanidade, 28 7.4 7.5 Responsabilidade dos L'lCapaZes, 28 A culpa lato semu,…