HISTORIA E FUNDAMENTOS DO ARTIGO 5º

UNIVERSIDADE MOGI DAS CRUZES
DOUGLAS ALMEIDA ARAUJO

HISTORIA E FUNDAMENTOS DO ARTIGO 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

MOGI DAS CRUZES, SP
2014

UNIVERSIDADE MOGI DAS CRUZES
DOUGLAS ALMEIDA ARAUJO
RGM.11131502883

HISTORIA E FUNDAMENTOS DO ARTIGO 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

Pesquisa interdisciplinar apresentada ao Curso de Direito da UMC no 3º semestre de 2014 para fins de avaliação parcial

Professores Orientadores:
Direito Constitucional II
Doutorº e Professorº Edison Yague Salgado

MOGI DAS CRUZES, SP
2014

RESUMO
Atribui-se significado para a palavra constituição dando real valor e importância como a principal ferramenta para fundamentalmente organizar um sistema de normas jurídicas, escritas ou costumeiras pelo Estado.
Após este significado relevante surge um tripé de divergências, quais campos a constituição deve preferênciar com sua primazia , o sociológico, o político ou o puramente jurídico ?

1. Generalidades

Iniciamos aqui o estudo dos direitos fundamentais do homem, expressão que, na atual Constituição, abrange direitos individuais, políticos, sociais. Teremos que considerar, também, os direitos econômicos e da terminologia respeitante aos direitos do homem.

2. Antecedentes das declarações de direitos

O reconhecimento dos direitos fundamentais do homem, em enunciados explícitos nas declarações de direitos, é coisa recente, e está longe de se esgotarem suas possibilidades, já que cada passo na etapa da evolução da humanidade importa na conquista de novos direitos. Mais que conquista, o reconhecimento desses direitos caracteriza-se como reconquista de algo que, em termos primitivos, se perdeu, quando a sociedade se dividira entre proprietários e não proprietários.
Efetivamente, na sociedade primitiva, gentílica, os bens pertenciam, em conjunto,