Ação Racional Com Respeito A Fins Ação Racional Com Resp

seguir, é feita a abordagem dos requisitos necessários exigidos para concessão da tutela antecipada de acordo com o previsto no art. 273 do Código de Processo Civil. Por fim, são colacionadas várias manifestações jurisprudenciais de diversos Tribunais do País, do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, a fim de um mais amplo entendimento da questão proposta. 5 1. BREVE RELATO HISTÓRICO Na reforma processual, levada a efeito pela Lei 8.952, de 13 de…

Íntima Convicção ou Prova Livre.................................................... x 1.4.2 Sistema das Provas Legais ou da Prova Tarifada............................................ x 1.4.3 Sistema do Livre Convencimento Motivado ou de Persuasão Racional........... x 1.5 Provas Ilícitas....................................................................................................... x 1.5.1 Diferenciação entre Provas Ilícitas e Provas…

ampliando. (Mahathma Gandhi) LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS ADC Ação Declaratória de Constitucionalidade ADI Ação Diretas de Inconstitucionalidade AI Agravo de Instrumento AgRg Agravo Regimental CCJ Comissão de Constituição e Justiça CF Constituição Federal CN Congresso Nacional CPC Código de Processo Civil EC Emenda Constitucional EUA Estados Unidos da América PEC Proposta de Emenda Constitucional REsp Recurso Especial RExt Recurso Extraordinário SN Senado Federal

religiosa (influência da igreja católica) e ordem econômica, pois permitem a concentração patrimonial; - Indissolubilidade do casamento: - o casamento só se dissolvia pela morte, nulidade ou anulação: para a invalidade do casamento, o código exigia na ação a presença do curador que defendia o casamento contra os cônjuges. - o divórcio no Brasil é admitido em 1977, por emenda constitucional, que retirou o preceito da indissolubilidade do casamento e depois foi regulamentado pela Lei n.…

DOS EMBARGOS NA EXECUÇÃO FISCAL 5 DEDICATÓRIA Esta obra é dedicada ao Dr. Álvaro Luiz do Nascimento e à Dra. Priscila S. Santos. DOS EMBARGOS NA EXECUÇÃO FISCAL 6 DOS EMBARGOS NA EXECUÇÃO FISCAL 7 PRINCIPAIS OBRAS O AUTOR Ação de Usucapião, Agá Juris Editora; Acidentes do Trabalho, 2 v., Agá Juris Editora; Código de Defesa do Consumidor, Editora Led; Código de proteção e defesa do consumidor, Editora Julex; Código de Trânsito Brasileiro, Julex Editora; Código Eleitoral,

os recursos disponíveis. Chiavenato (1987a, p. 71) completa afirmando que a eficiência está voltada para a melhor maneira pela qual as coisas devem ser feitas ou executadas (métodos de trabalho), para que os recursos sejam aplicados da forma mais racional possível no desenvolvimento das suas atividades. Neste ponto, você deve estar se perguntando: onde entra a transformação do pensamento administrativo? Consideramos que inseri-lo nesse estudo a partir de conceitos básicos da…

apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. Este dispositivo consagra a inafastabilidade do controle jurisdicional[1] de lesão ou ameaça a direitos. Os conceitos de Jurisdição, ação e processo encontra-se condensados nesta cláusula constitucional, uma vez que prevê a garantia do direito de ação, por meio do processo perante um órgão investido de competência constitucional para prestar a tutela dos direitos. [2] Inúmeras classificações são apresentadas pela doutrina…

Trânsito Brasileiro. Ocorre que a questão não é tão simples no que tange ao elemento subjetivo do tipo penal, dos quais decorrerão conseqüências processuais e ônus sociais diversos. Primeiramente, deve-se notar que o tema abrange o respeito aos Princípios da Proporcionalidade, da Legalidade e da Culpabilidade, bem como, por conseqüência, ao Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, garantido pela Constituição da República e que norteia todo nosso sistema jurídico. …

questão apresenta-se complexa em virtude da impossibilidade de encontrar uma quantia que corresponda com exatidão ao dano moral sofrido pela vítima. Assim, verificada qualquer violação dos direitos da personalidade, nenhuma ação humana poderá ser realizada para o fim de restabelecer a vítima à situação anterior (status quo ante). Contudo, a questão citada encontra a sua origem na dificuldade de se determinarem critérios objetivos para uma efetiva definição do dano moral.…

preocupados em investir em funcionários multitarefas, no desenvolvimento humano e no conhecimento de todas as áreas da organização, pois o corpo de gestores passou a ter uma visão (A) sistêmica. (B) funcional. (C) especializada. (D) contingencial. (E) racional substantiva. 2= Na condição de avaliador de desempenho, designado pela Gerência de Recursos Humanos para analisar o resultado de uma pesquisa de clima organizacional no Departamento de Vendas, você observou que os aspectos abaixo…