Ação Racional Com Respeito A Fins Ação Racional Com Resp

2 O DIREITO COMO OBJETO DE CONHECIMENTO: PERFIL HISTÓRICO, 52 2.1 Direito e conhecimento do direito: origens, 52 2.2 Jurisprudência romana: o direito como diretivo para a ação, 55 2.3 Dogmaticidade na Idade Média: o direito como dogma, 61 2.4 Teoria jurídica na Era Moderna: o direito como ordenação racional, 65 2.5 Positivação do direito a partir do século XIX: o direito como norma posta, 72 2.6 Ciência dogmática do direito na atualidade: o direito como instrumento decisório

espécie de juízo de admissibilidade, por meio do qual verificava a tempestividade do exercício do direito de ação. Dessa análise similar ao juízo de prelibação que hodiernamente se realiza, o pretor podia extinguir a ação com resolução de mérito, absolvendo o réu. Assim posto, até o fim do terceiro século do Império, o pretor redigia preambularmente um termo sobre a tempestividade da ação antes da fase processual formular propriamente dita. Daí decorre, então, a justificativa para o…

Tributário Nacional, 1 Não é por outras razões que, na análise de qualquer problema jurídico – por mais trivial que seja (ou que pareça ser) --, o cultor do Direito deve, antes de mais nada, alçar-se ao altiplano dos princípios constitucionais, a fim de verificar em que sentido eles apontam. Nenhuma interpretação poderá ser havida por boa (e, portanto, por jurídica) se, direta ou indiretamente, vier a afrontar um princípio jurídico-constitucional. (CARRAZZA, 2000, p. 33) 2 Violar um…

maioria das atividades profissionais (que exigem o nível secundário ou universitário) é o raciocínio a principal ferramenta de trabalho. Mesmo profissionais que não a utilizam, reconhecem que a Matemática enseja o apanágio da lógica, da têmpera racional da mente e da coerência do pensamento. Acreditamos que o estímulo ou o desestímulo pela Matemática ocorre a nível do Ensino Fundamental. A esse nível, tal como uma estrutura geológica, os conhecimentos matemáticos se sedimentam e…

maioria das atividades profissionais (que exigem o nível secundário ou universitário) é o raciocínio a principal ferramenta de trabalho. Mesmo profissionais que não a utilizam, reconhecem que a Matemática enseja o apanágio da lógica, da têmpera racional da mente e da coerência do pensamento. Acreditamos que o estímulo ou o desestímulo pela Matemática ocorre a nível do Ensino Fundamental. A esse nível, tal como uma estrutura geológica, os conhecimentos matemáticos se sedimentam e…

foi realizada a Conferência Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (desenvolvimento sustentável). Seus efeitos (“soft law”, para os internacionalistas) foram: I) Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, II) Agenda 21(plano de ação para que tenhamos sociedades sustentáveis).  Convenções decorrentes da Declaração do RIO: a) Convenção-Quadro sobre mudanças climáticas = foi em 1997 complementada pelo Protocolo de Kyoto (para redução de gases na atmosfera entre o…

Social e Econômico, adotou por consenso, através da Resolução 39/248, uma série de normas internacionais para proteção do consumidor. Essas normas tinham por finalidade oferecer diretrizes para os países, especialmente àqueles em desenvolvimento, a fim de que as utilizasse na elaboração ou aperfeiçoamento das normas e legislações de proteção ao consumidor, bem assim encorajar a cooperação internacional na matéria, ressaltando a importância da participação dos governos na implantação de…

profissão constituir elemento de empresa. Empresa é considerada um risco para o Empresário, mas esse risco pode ser calculado, dependendo da Sociedade escolhida, a pessoa sabe o risco que esta correndo, de acordo com a legislação. A Sociedade é Racional, por isso tem aversão a correr riscos e como na abertura de uma empresa requer que se corram riscos, a sociedade acaba tendo receio de abrir empresas, não as abrindo a economia não cresce e a Lei limita esses riscos para que isso não aconteça.

maior relevância nas relações cotidianas. A todo momento estamos cercados de relações de consumo, tendo este novo ramo do Direito ganhado destaque e relevância, tanto no meio jurídico quanto no dia a dia de cada cidadão. Atualmente discute-se a respeito do instituto da inversão do ônus da prova no processo civil, trazido pelo Código de Defesa do Consumidor, no que tange ao momento processual em que esta deve ser decretada. Acontece que a inversão prevista no art. 6º, VIII, do Código de…

2 O DIREITO COMO OBJETO DE CONHECIMENTO: PERFIL HISTÓRICO, 52 2.1 Direito e conhecimento do direito: origens, 52 2.2 Jurisprudência romana: o direito como diretivo para a ação, 55 2.3 Dogmaticidade na Idade Média: o direito como dogma, 61 2.4 Teoria jurídica na Era Moderna: o direito como ordenação racional, 65 2.5 Positivação do direito a partir do século XIX: o direito como norma posta, 72 2.6 Ciência dogmática do direito na atualidade: o direito como instrumento decisório