K220905

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES
PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”
AVM FACULDADE INTEGRADA

Crimes contra o Consumidor

Apresentação de monografia à AVM Faculdade
Integrada como requisito parcial para obtenção do grau de especialista em Direito do Consumidor e
Responsabilidade Civil.
Por: Simone Ferreira Brandão.

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UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES
PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”
AVM FACULDADE INTEGRADA

Crimes Contra o Consumidor à Luz do Código de Proteção e
Defesa do Consumidor.

Apresentação de monografia à AVM Faculdade Integrada como requisito parcial para obtenção do grau de especialista em....
Por: Simone Ferreira Brandão

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AGRADECIMENTOS

Agradeço a Deus por ter me sustentado até aqui, aos meus pais Moisés de
Almeida Ferreira e minha mãe Marta Dias Ferreira que financiaram o curso para que eu pudesse me especializar ao meu marido Edivan Martins Brandão que esteve ao meu lado, aos meus sogros Edimir Geraldo Brandão e Diva
Maria Martins Brandão que cuidaram da minha filha Mariana Ferreira Brandão para que eu pudesse concluir o curso.

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DEDICATÓRIA

“A pátria não é a raça, não é o meio, não é o conjunto dos aparelhos econômicos e políticos: é o idioma criado ou herdado pelo povo”.
Olavo Billac

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RESUMO

O presente estudo tem como objeto os crimes contra as relações de consumo previsto no Código de Proteção e defesa do Consumidor. Mostraremos até que ponto essas normas penais incriminadoras são eficazes na prevenção do abuso do poder econômico no caso das relações entre fornecedor e consumidor. Mostraremos ainda a classificação doutrinária dos crimes, bem como seus aspectos mais importantes, que se faz indispensável no estudo do assunto. Palavras-chave: Consumidor. Crimes a Luz do Código de Defesa do
Consumidor.

O presente estudo descreve os crimes contra o consumidor e como a lei penaliza o mal fornecedor, e até que ponto essas normas incriminadoras são eficazes, para que o consumidor seja protegido do abuso do poder econômico, esses crimes se encontram no Código de