Ação Racional Com Respeito A Fins Ação Racional Com Resp

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2.ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SANTO ANDRÉ – SP Processo n.º: 4012698-06.2013.8.26.0554 JANI MARTA DA CUNHA PEREIRA, já qualificada nos autos, por suas advogadas, na AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA que move em face de BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, vem à presença de Vossa Excelência, apresentar RÉPLICA quanto à contestação apresentada pelo banco-réu, nos seguintes termos:

| 7. O grupo demonstrou comprometimento? | | | | | | 8. Os prazos foram respeitados? | | | | | | 9. O texto respeitou as normas da ABNT presentes no manual do P.I.? | | | | | | NOTA TOTAL: ________________ | | | | | | Resp. pela correção: | | Assinatura: | | Obs.: A nota será calculada pela média dos critérios de avaliação MATRIZ DE CORREÇÃO DO PROJETO INTEGRADOR Disciplina: | Projetos em Gestão de Produtos e Serviços | Professor(a): | Mário…

dano moral: o nascituro tem direito à reparação por dano moral? Até o STJ já reconheceu. Natimorto: existe proteção jurídica ao natimorto? Segundo a doutrina sim, pois deve-se proteger o nome, a imagem e a memória daquele que nasceu morto em respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana. Essa resposta é baseada no enunciado nº 1 da 1ª Jornada de Direito Civil3. Enunciados não são súmulas, são orientações doutrinárias. CAPACIDADE É subdividida em capacidade de direito e capacidade

porém, esse crescimento vem acompanhado de um desenfreado dano ao meio ambiente, lesionando o progresso sócio-econômico e a preservação da qualidade de vida ambiental. O meio ambiente deve ser visto como um elemento que, quando utilizado de forma racional, propicia ainda mais o desenvolvimento do país, sem prejudicar o meio ambiente. Porém, infelizmente, a atuação descomedida e irresponsável do ser humano em busca dos bens naturais, principalmente visando lucro econômico, tem sido…

a Deus e aos meus pais que sãos as bases da minha vida e que sempre me guiam nos mais difíceis problemas. As minhas irmãs Nayane, Nayule e Mariana. Aos meus amigos que estiveram sempre comigo nos últimos 5 anos, e foram um grande pilar. E por fim, e não menos importante, ao meu orientador, Mario Lucio Tavares Fonseca pela importante ajuda e apoio, o qual este, não poderia ser realizado sem a sua maior dedicação. 6 RESUMO O presente trabalho tem como tema os poderes…

sobre a subjetividade jurídica está conectada à doutrina de KANT, que atribuiu uma parte ativa do conhecimento ao sujeito que, ao ser concebido como transcendental2, tem o poder de auto-regrar sua própria conduta. Com efeito, a causalidade do sujeito racional, em KANT, no sentido constitutivo da liberdade * Mestre em Filosofia e Doutor em Direito, ambos pela Universidade de Brasília. Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios e professor em curso de…

medieval em direção da luz iluminista. Foi produzida no século XVIII, período histórico em que a linha de pensamento do homem sofria mudança radical através do Iluminismo, ideologia que defendia o fim das superstições medievais cultivadas pela Igreja durante a Idade Média e a valorização de uma visão de mundo racional, em que a sabedoria aparece como única possibilidade de justiça e igualdade entre os homens. A ópera é realizada em dois atos de Wolfgang Amadeus Mozart, totalizando 21…

possível de ser obtida, já que a atividade probatória tem limites, quer em relação às partes, quer em relação ao Juiz. Questão da Licitude da prova: • Resguardo às garantias constitucionais = direito à prova e ponderação de direitos fundamentais. • Respeito à forma e prazos (regras processuais). Limitações à atividade probatória: Necessidade de ponderação de dois valores importantes: busca da verdade X resguardo às garantias constitucionais de proteção à liberdade e intimidade .…

mediação” antes da apresentação de contestação pelo réu – o que pode resultar na efetivação de acordos; mas, também, propiciará uma ferramenta para protelar o processo, para o réu mal intencionado (o que não poderá ser presumido pelo magistrado, para fins de aplicação de penalidades); (ii) citação do réu sem contrafé, nas ações de família, mas para que compareça à tal audiência – inovação que seguramente será arguida como inconstitucional, por violar a ampla defesa; (iii) teoria da…

dois contendores (inter dictum), tomou o nome de interdito, e, com o tempo, a feição de ação autônoma, de caráter dúplice, vale dizer, tanto um como outro poderia ser empossado provisoriamente na coisa, antes da decisão da questão de fundo. Foi, portanto, essa necessidade de ordem prática que teria justificado a autonomia da posse como instituto jurídico, distinto da propriedade. Em decorrência disso, a ação possessória é de cognição parcial: não decide o litígio de fundo, mas a melhor…