Art 8 V

Vestibulares ? Idéias em lapsos: Para o projeto & pesquisa ? ÍNDICE REMISSIVO A A utocratismo 17-8 A utonomia universitária, Lei n. 5.692 8 A utoritarismo 17 B B acharel, representação social do 21 B urguesia brasileira 17 C C olégio Pedro II 23, 27 C onselho de Ensino Secundário e Superior, Decreto n. 16.782-A 29 C oronelismo 17-8 D D ecreto n. 11.530 27-8 D ecreto n. 16.782-A 29 D ecreto n. 16.782-A, Conselho de Ensino Secundário e Superior 29 E…

derivado que elaborou a Emenda Constitucional nº 45, promulgada em 08.12.2004. A EC nº 45/2004 iniciou a Reforma do Poder Judiciário, incluindo o princípio da celeridade processual como direito fundamental do cidadão, expressamente representado pelo art. 5º, inciso LXXVIII da Constituição Federal, com a seguinte redação: “a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.” Além desse…

(coordenados pelo prof. Ives Gandra da Silva Martins). Lecionou em Curso de Pós-graduação lato sensu na Universidade Católica de Brasília (coordenação do prof. Oswaldo Othon de Pontes Saraiva A nova Lei do Mandado de Segurança nº 12.016, de 7-8-2009, é muito utilizada em matéria tributária, merecendo ser comentada artigo por artigo, com criteriosa seleção da jurisprudência do STF e do STJ a mais recente possível. Várias outras atualizações foram feitas, em face de novas leis…

29-03-52, alterado pelos Decretos nºs 1.255 de 25-06-62, 1.236 de 02-09-94, nº 1.812 de 08-02-96 e nº 2.244 de 04-06-97). LEGISLAÇÃO INCLUSA: LEI Nº 1.283, DE 18-12-50 DECRETO Nº 30.691, DE 29-3-52 LEI Nº 5.760, DE 3-12-71 DECRETO Nº 73.116, DE 8-11-73 LEI Nº 6.275, DE 1-12-75 DECRETO Nº 78.713, DE 11-11-76 DECRETO Nº 1.255 DE 25-06-62 DECRETO Nº 1.236 DE 02-09-94 DECRETO Nº 1.812 DE 08-02-96 DECRETO Nº 2.244 DE 04-06-97 Brasília/DF - 1997. Ministério da Agricultura,…

Kit dano moral: CF 5 V grifar dano e X grifar indenizacao pelo dano, CC 186aquele que violar direito ou causar dano a outrem, 187 o titular 927 fica obrigado a repara-lo, §U independente de culpa CC 953, PU caberá ao juiz fixar indicar sum 439, sum 439 nas condenacoes por dano moral, a atualizacao monetaria é devida a partir da decisao e arbitramento ou de alteracao do valor e os juros incidem desde o ajuizamento da acao CF 114, VI, Sum vinculante 22, sumula 392 sobre competencia…

criança e do adolescente: proteção integral; 2.5 Lei estadual (Santa Catarina); 3 A IMPORTÂNCIA DE SE TER UMA LEGISLAÇÃO FEDERAL DE COMBATE AO BULLYING; CONCLUSÃO; REFERÊNCIAS. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM www.ufsm.br/redevistadireito v. 8, n. 2 / 2013 265 ISSN 1981-3694 (DOI): 10.5902/198136949112 A IMPORTÂNCIA DO DIREITO COMO INSTRUMENTO DE COMBATE AO BULLYING ESCOLAR. ANDREI FINCO CORREIO INTRODUÇÃO O homem, por natureza é um ser social, sendo que o…

MEDIAÇÃO PARA SERVIR A LASCÍVIA DE OUTREM Assim prevê o CP: Mediação para servir a lascívia de outrem Art. 227 - Induzir alguém a satisfazer a lascívia de outrem: Pena - reclusão, de um a três anos. § 1º Se a vítima é maior de 14 (catorze) e menor de 18 (dezoito) anos, ou se o agente é seu ascendente, descendente, cônjuge ou companheiro, irmão, tutor ou curador ou pessoa a quem esteja confiada para fins de educação, de tratamento ou de guarda: (Redação dada pela Lei nº 11.106, de 2005)…

LEGISLAÇÃO BOMBEIRO MILITAR – CAP DIEGO Capitulo I – Das Generalidades • Art. 1° - O Regulamento Disciplinar da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul tem por finalidade especificar e classificar as transgressões disciplinares, estabelecer normas relativas à amplitude e à aplicação das punições disciplinares, a classificação do comportamento policial-militar das praças e à interposição de recursos contra a aplicação das punições. • Art. 2° - A camaradagem torna-se indispensável à…

uma ação de execução de obrigação de fazer (arts. 632-638, c/c o art. 585, inciso II, 2.ª parte, todos do CPC), em que a empresa “A” figure como exeqüente e a empresa “B” como executada. A dita peça processual deverá consignar em seu bojo: a) o juízo destinatário (juízo cível do domicílio do exeqüente — art. 100, inciso IV, alínea d, do CPC) ou, alternativamente, o juízo cível do domicílio da executada (art. 94 do CPC); b) a qualificação das partes (art. 282, inciso II, do CPC); c) a…

EDITORA ATLAS S.A. – 2006 EC no 49, de 9-2-2006 1 Utilização de radioisótopos para a pesquisa e usos médicos, agrícolas e industriais A EC no 49, de 9-2-2006, alterou a redação das alíneas “b” e “c” do art. 21 do texto constitucional, além de dar nova redação ao inciso V, do art. 177. A finalidade da referida emenda constitucional foi permitir a utilização de radioisótopos para a pesquisa e usos médicos, agrícolas e industriais, afastando indesejável monopólio da União, que…