Art 8 V

sugeridas. Estas atualizações servem também para o concurso do DFTRANS e o da FUB; b) Os alunos que participaram apenas do curso da Disciplina em exercícios, deverão realizar também, uma leitura dos recortes da legislação, que estão nas páginas 6-8. Estes recortes não foram distribuídos em sala, mas são de grande importância para a prova. 1. Avaliação de Documentos Os documentos de arquivos devem ser avaliados de acordo com sua freqüência de uso e conforme os valores que…

antijuridicidade. Resumo: O presente ensaio se propõe a traçar para a comunidade acadêmica, de forma bastante sucinta, clara e didática, elementos diferenciadores de dois importantes institutos do direito penal, erro de tipo e erro de proibição – tratados nos arts. 20 e 21, do Código Penal, respectivamente –, cuja dificuldade de diferenciação é recorrente. Palavras-chave: Erro de Tipo - Erro de Proibição - Erro de Fato - Erro de Direito. I. INTRODUÇÃO Os profissionais do Direito,…

diversas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADin) foram propostas, com o intuito de suspender a eficácia de alguns dispositivos do Estatuto. A mais importante delas, que suspendeu a eficácia de diversos trechos do EAOAB, é a ADin n° 1.127-8-DF, em que figura como requerente a Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB. Temos ainda a ADin n° 1.105-7, em que figura como requerente o Procurador Geral da República. Por fim, temos a ADin n° 1.194-4, em que figura como requerente…

................................................................................................... 34 7.7 Ação penal ...................................................................................................................... 35 8 FRUSTRAÇÃO DE LEI SOBRE A NACIONALIZAÇÃO DO TRABALHO ............................... 36 8.1 Objetividade jurídica ...................................................................................................... 36 8.2…

“CONTINUE SHOPPING” PARA CONTINUAR COMPRANDO OU CLIQUE EM “CHECK OUT” PARA FINALIZAR A COMPRA; 6. DUAS CAIXAS APARECERÃO NA TELA • NEW COSTUMER • RETURNING COSTUMER COMO É A SUA PRIMEIRA COMPRA NESTE SITE , CLIQUE EM “CONTINUE” NA CAIXA “NEW COSTUMER”; 8 – PREENCHA OS ESPAÇOS DA FICHA DE CADASTRO NA SEGUINTE ORDEM: • • • PRIMEIRO NOME ÚLTIMO NOME E-MAIL 1. 2. 3. 4. NOME DA SUA EMPRESA RUA, Nº, AP, BAIRRO CEP CIDADE PAIS TELEFONE FAX NEWS LETER : CLIQUE AQUI PARA RECEBER EMAILS DIRETOS…

Cidades Ministério da Saúde DO CIDADÃO – Capitulo V Art. 72 e 73 – Todo cidadão ou entidade civil tem o direito de solicitar, por escrito, aos órgãos ou entidades do S.N.T, informações sobre o referido Código. DA EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO Capitulo - VI Art. 74, 75 e 76 diz. A educação para o trân-sito será promovida na pré-escola, e nas escolas de 1º, 2º e 3º graus. Resolução 265 de 14/12/2007. DOS VEÍCULOS - Capitulo IX Art. 96 – Os veículos classificam-se em: I –…

Erradicar a Violência contra a Mulher ( ) Lei Maria da Penha ( ) Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Violência contra a mulher 2. Marque V, se a assertiva for verdadeira, ou F, se a assertiva for falsa. A Lei Maria da Penha cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8 o do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Violência contra a Mulher, da Convenção…

PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1o Esta Lei estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil e determina as diretrizes para atuação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios em relação à matéria. Art. 2o A disciplina do uso da internet no Brasil tem como fundamento o respeito à liberdade de expressão, bem como: I - o…

PRELIMINARES Art. 1 - Esta Lei estabelece as normas e as condies para execuo, por agente particular ou pblico, de toda e qualquer construo, modificao ou demolio de edificaes, assim como para o licenciamento das mesmas no Municpio. Art. 2 - Os parmetros tcnicos estabelecidos nesta Lei buscam assegurar s edificaes e instalaes condies mnimas de segurana, conforto ambiental, higiene, salubridade, harmonia esttica e acessibilidade. CAPTULO II DAS RESPONSABILIDADES Seo I Do Profissional Art. 3…

INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. CONSTITUCIONAL. ASSISTÊNCIA SOCIAL. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL PARA MENOR PORTADOR DE DEFICIÊNCIA. CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ARTS. 1°, INC. III, ART. 7°, XXXIII, E ART. 203, INCS. II E IV. LEI N° 8.742/93, ART. 20. SÚMULA TNU N° 29. PROIBIÇÃO DO TRABALHO DO MENOR. ASSISTENCIA SOCIAL AOS MENORES DEFICIENTES E CARENTES. UNIFORMIZAÇÃO DO CONTEXTO SOB O QUAL DEVE SE DAR A ANÃLISE DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA QUE O MENOR DEFICIENTE FAÇA JUS AO…