Art 8 V

Segundo do Código Tributário Nacional: Título IV, Administração Tributária e Lei de Execuções Fiscais an u am ELSEVIER CAMPUS © 2007, Elsevier Editora Ltda. Todos os direitos reservados e protegidos pela Lei n° 9.610, de 1 9 /0 2 /1 9 9 8 . Nenhuma parte deste livro, sem autorização prévia po r escrito da editora, poderá ser reproduzida ou transm itida, sejam quais forem os meios empregados: eletrônicos, mecânicos, fotográficos, gravação ou quaisquer outros. Copidesque…

Dos Direitos Seção III – Das Proibições Seção IV – Dos Honorários Profissionais Seção V – Dos Trabalhos Científicos e da Publicidade 5 6 8 8 9 9 10 11 13 13 CAPÍTULO III: DAS RELAÇÕES PROFISSIONAIS Seção I – Com Outros Profissionais Seção II – Com as Instituições Empregadoras e Outras Seção III – Com Entidades da Categoria e demais Organizações da Classe Trabalhadora CAPÍTULO IV: DAS PENALIDADES CAPÍTULO V: DAS DISPOSIÇÕES GERAIS JURAMENTO DO TÉCNICO EM NUTRIÇÃO E DIETÉTICA 13…

econômico-administrativa” Patrimônio = acúmulo de bens Patrimônio= Bens + Direitos - obrigações PATRIMÔNIO SOB OS ASPECTOS: QUALITATIVOS: Caixa, Bancos, etc. QUANTITATIVOS: unidade homogênia -VLR monetário 28/02/2007 Paulo Cesar Flores e José Carlos de Mello 8 CONTABILIDADE PÚBLICA Campo de Aplicação Tem aplicação nos três níveis de governo: Federal, Estadual e Municipal, bem como no Distrito Federal, Autarquias e Fundações. Objeto O da Contabilidade é o estudo da…

Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual - PGCE, e dá outras providências. Art. 4º Além dos cargos de provimento efetivo e de provimento em comissão haverá quadro de funções gratificadas, constituindo vantagem acessória ao vencimento, atribuídas a servidores efetivos, estabelecido em legislação específica. TÍTULO II Da Estrutura do Plano A GOVERNADORA DO ESTADO DO MARANHÃO, Art. 5º O PGCE fica assim estruturado: Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembleia

Art. 1o Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Histórico O texto original do projeto tal como aprovado em primeira votação pela Câmara dos Deputados repetia a redação do Código de 1916, dispondo que “todo homem é capaz de direitos e obrigações na ordem civil”. Submetido posteriormente ao Senado Federal, foi alterado pela Emenda n. 367(renumerada posteriormente para 01), da lavra do então Senador Josaphat Marinho, passando a adotar a seguinte redação: “Art. 1o Todo

2011 DIÁRIO OFICIAL No 3.327 1 A N O X X I I I - PA L M A S , S E G U N D A - F E I R A , 2 1 D E F E V E R E I R O D E 2 0 11 - N O 3 . 3 2 7 ATOS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO Art. 3o Cumpre à Procuradoria-Geral do Estado prestar todo o apoio necessário ao liquidante, cabendo-lhe, inclusive, as providências necessárias a viabilizar o cumprimento do disposto no § 1o do art. 208 da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976. DECRETO No 4.243, de 21 de fevereiro de 2011.…

EXMO. (A) SR. (A) DR.(A) JUIZ (A) PRESIDENTE DA .....ª V AR A DO TRAB ALHO NESTA Autos nº ....... ............., já qualificada nos autos, por suas ad vogadas e procuradoras, infra assinado, vem tempestivamente e respeitosamente à pre sença de Vossa Excelência apresentar, conforme razões em anexo o presente P ARCI AL AGRAV O DE PETIÇÃO Requer seja o mesmo encaminhado ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, para o devido processamento e apreciação.…

com Recebido em 15.04.2008. Aprovado em 21.07.2009. Disponibilizado em 25.09.2009 Avaliado pelo sistema double blind review Editor Científico: Sandro Márcio da Silva RAE-eletrônica, v. 8, n. 2, Art. 14, jul./dez. 2009. http://www.rae.com.br/eletronica/index.cfm?FuseAction=Artigo&ID=5234&Secao=ARTIGOS&Volume=8&Numero=2& Ano=2009 ©Copyright 2009 FGV-EAESP/RAE-eletrônica. Todos os direitos reservados. Permitida a citação parcial, desde que identificada a fonte. Proibida a…

DIREITO CIVIL V – 5º ANO – Gabriele Cristine Valeriano Profº Rodrigo Gago Freitas Vale Barbosa Resumo – 1º Bimestre (Livro: Gonçalves VOL e Código Anotado – Maria Helena Diniz) 20/02/13 (Seg) – Aula 01 Início do Direito das Sucessões  Conceito? “O direito das sucessões vem a ser o conjunto de normas que disciplinam a transferência do patrimônio de alguém, depois de sua morte, ao herdeiro, em virtude de lei ou de testamento.” (Maria Helena Diniz)  O herdeiro insere-se na…

Maringá. Docente no curso de Direito da Fundação Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Mandaguari. Advogado criminalista, militante em Maringá. ** Graduada em Direito pelo Centro Universitário de Maringá. Diálogos & Saberes, Mandaguari, v. 8, n. 1, p. 125-142, 2012 125 é a vida humana. Eis que se verifica um conflito, pois, realmente, existe vida intrauterina a ser protegida no caso de feto portador de anencefalia? O presente trabalho demonstrará que, o feto não…