TEXTO 26 ESTRUTURA MI HD ADI ADC ADO ADPF 1

individual Cabimento - art. 5º, LXXI, CF/88 - art. 24, parágrafo único, Lei nº 8038/1990 Competência - art. 102, I, "q", e art. 102, II, "a", ambos da CF/88 - art. 105, I, "h", CF/88 - art. 105, I, "h", CF/88 - art. 121, § 4º, V, CF/88 Requerimentos e pedidos - art. 7º, I, da Lei nº 12.016/2009 - art. 7º, II, da Lei nº 12.016/2009 - art. 12, da Lei nº 12.016/2009 Valor da causa - art. 258 do CPC Mandado de Injunção coletivo Cabimento Segunda Fase OAB – XVI EXAME UNIFICADO Material de apoio disponibilizado na Área do Aluno LFG – www.lfg.com.br/areadoaluno - art. 5º, LXX e LXXI, CF/88 (por analogia ao mandado de segurança coletivo) - art. 24, parágrafo único, Lei nº 8038/1990 Competência - art. 102, I, "q", e art. 102, II, "a", ambos da CF/88 - art. 105, I, "h", CF/88 - art. 105, I, "h", CF/88 - art. 121, § 4º, V, CF/88 Legitimidade ativa - art. 5º, LXX, CF/88 Requerimentos e pedidos - art. 7º, I, da Lei nº 12.016/2009 - 7º, II, da Lei nº 12.016/2009 - art. 12, da Lei nº 12.016/2009 Valor da causa - art. 258 do CPC Habeas Data Cabimento - art. 5º, LXXII, CF/88 - Lei nº 9.507/1997 Competência - art. 102, I, d, CF/88 - art. 105, I, b, CF/88 - art. 108, I, c, CF/88 – art. 109, VIII, CF/88 Segunda Fase OAB – XVI EXAME UNIFICADO Material de apoio disponibilizado na Área do Aluno LFG – www.lfg.com.br/areadoaluno - art. 20, Lei nº 9.507/1997 Registro público - art. 1°, Lei nº 9.507/1997) Requerimentos e pedidos - art. 9º Lei nº 9.507/1997 - art. 12, Lei nº 9.507/1997 -…

fundamentais a) Princípio da igualdade ou isonomia: art. 5º CR/88 b) Princípio do contraditório e da ampla defesa: art. 5o, LV da CR/88. c) Princípio da imparcialidade do Juiz d) Princípio da motivação das decisões: art. 93 IX CR/88 e) Princípio da publicidade: art. 93, IX CR/88 f) Princípio do devido processo legal: art. 5o, LIV da CR/88 g) Princípio do acesso individual ou coletivo à Justiça ou da inafastabilidade do Poder Judiciário (ubiquidade ou indeclinabilidade da…

Resumo de: DIREITO PROCESSUAL CIVIL II Professor: MARCO ANTÔNIO DELMONDES KUMAIRA 1. A teoria geral dos recursos CONCEITO Recurso em matéria processual é o procedimento através do qual a parte, ou quem esteja legitimada a intervir na causa, provoca o reexame das decisões judiciais, a fim de que elas sejam invalidadas ou reformadas pelo próprio magistrado que as proferiu, ou por algum órgão de jurisdição superior. Contudo, não é todo ato judicial que pode ser atacado via recurso.…

partes e acima delas; -Pressuposto de validade da relação processual -Capacidade subjetiva do juiz / suspeita de imparcialidade; (art. 95 CF/88 e art. 5º, XXXVII) -Visa garantir decisões justas; -Interesse pessoal do magistrado; -Nulidade. - Juiz – órgão “neutro” – solução -Art. 134 e 135 CPC -Juiz natural -Investidura (Art. 5º., LIII) -Tribunais ad hoc - Princípio da Igualdade  Art. 5º, Caput, CF/88;  Partes e procuradores perante ao juiz;  Art. 125, I, do CPC;  Ex.: Curador…

(concorrente) Art. 88 CPC. CRFB Art. 105 inciso 1, alinea i - STJ homologa sentença Estrangeira, pra produzir efeitos em territorio Brasileiro. Art 109, X da CRFB- Justiça FFederatva 1° Grau p/ executar sentença Estrangeira. - Competência Interna ( Exclusiva da Autoria Judiciaria Brasileira) Art. 89 CPC. - Justiça Especial- Trabalhista - Art. 111 / 115 CR/ 88. Militar - Art 122 e seg da CR/ 88. Eleitoral- Art. 118 da CR/ 88. - Justiça Comum- Estadual -…

processual Unidade I – Aspectos Gerais 1. Objetivo Geral da TGP a. Jurisdição b. Ação = Trilogia Estrutural do Processo c. Processo 2. LIDE (conflito de interesses): “É o conflito de interesses qualificado por uma pretensão resistida, deduzida em juízo”. Unidade II – Princípios processuais 1. Princípios Processuais Constitucionais (CF/88) a. Princípio do devido processo legal (art5º, LIV CF/88 – Ng será privado dos seus bens ou liberdade sem o devido processo…

102, II, “a” e “b” e 105, II, “a”, “b” e “c” da CF/88, redação que foi repetida pelo Código de Processo Civil, no art. 539, I e II, nas matérias que lhe é peculiar (estudaremos apenas as matérias concernentes à disciplina de direito processo civil). Assim, os tribunais superiores funcionam como segundo grau de jurisdição. II – RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL PARA O STF: O STF julgará pelo presente recurso, as decisões DENEGATÓRIAS proferidas em mandado de segurança, habeas data e…

102, II, “a” e “b” e 105, II, “a”, “b” e “c” da CF/88, redação que foi repetida pelo Código de Processo Civil, no art. 539, I e II, nas matérias que lhe é peculiar (estudaremos apenas as matérias concernentes à disciplina de direito processo civil). Assim, os tribunais superiores funcionam como segundo grau de jurisdição. II – RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL PARA O STF: O STF julgará pelo presente recurso, as decisões DENEGATÓRIAS proferidas em mandado de segurança, habeas data e…

do convênio, na medida em que confere paridade ao serviço prestado por Defensor Público ou ocupante de cargo equivalente, que podem substituir-se uns aos outros, independente de substabelecimento (o convênio OAB/PGE no Estado de São Paulo veda expressamente esta hipótese) [18]. O advogado nomeado pode cotar nos autos, como o defensor público [19], por força da atual interpretação do art. 161, do CPC (v. dativo). Atendimento fora do expediente: o advogado deve ser atendido nas…

física do juiz (art. 132, CPC) Dia 07.02.2014 Formas de solução de conflitos, organização e competência da justiça do trabalho I. Conflitos Trabalhistas II. Espécies de conflitos a. Individuais – dissidio individual (reclamação trabalhista) b. Coletivos – categoria de empregados e empregadores III. Formas de solução de conflitos trabalhistas a. Soluções autocompositivas i. Negociação coletiva (art. 611, CLT) nos conflitos coletivos – pode sair uma convenção ou um acordo…