DIREITO PENAL

7866 palavras 32 páginas

LUCIANO DE OLIVEIRA FERANDES
EDNA FERREIRA LARA O. FERNADES

ASPECTOS GERAIS DOS CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO

Trabalho apresentado como exigência parcial, para a obtenção de nota na disciplina de Direito Penal no curso de
Direito da Universidade de Franca.
Professor: Flavio Amado Tersi

FRANCA
2013

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO .......................................................................................................................... 12
1
ATENTADO CONTRA A LIBERDADE DO TRABALHO ................................... 13
1.1

Objetividade jurídica ...................................................................................................... 13

1.2

Elemento objetivo........................................................................................................... 14

1.3

Sujeito ativo e sujeito passivo ........................................................................................ 14

1.4

Elemento subjetivo ......................................................................................................... 15

1.5

Consumação e tentativa .................................................................................................. 15

1.6

Concurso de crimes ........................................................................................................ 16

1.7

Ação penal ...................................................................................................................... 16

2

ATENTADO CONTRA A LIBERDADE DE CONTRATO DE TRABALHO E

BOICOTAGEM VIOLENTA ............................................................................................................ 17
2.1

Objetividade jurídica ...................................................................................................... 18

2.2

Elemento objetivo........................................................................................................... 18

2.3

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