Art 7 Explicaçao

00 + R$ 5,00 = R$ 15,00 X 40 = R$ 600,00 Ou aplicando a fórmula: Valor da hora normal X Número de horas Extras X 1,5 = R$ 600,00 Explicação 1) R$ 2.200,00 Salário Mensal 2) 220 Quant. De horas trabalhadas no mês [ 220 = (30 X 44)  6] – CF/88, art. 7º, XIII 3) R$ 10,00 Valor da hora normal 4) 50% Adicional por hora extra CF/88, art. 7º, XVI 5) R$ 5,00 Valor do adicional por hora extra 6) R$ 15,00 Valor da hora extra (hora normal mais adicional) - na…

pregão e um pouco de consulta. A Lei 8.666/1993 prevê apenas 5 (cinco) modalidades de licitação (§§ 1º ao 5º do art. 22 da LLC): concorrência; tomada de preços; convite; concurso; e leilão. E o pregão? Esta modalidade está fora da Lei, encontrando-se prevista na Lei 10.520/2002, e, igualmente, será objeto de explicação ao longo de nossos encontros semanais. De acordo com o §8º do art. 22 da LLC, fica proibida a criação de novas modalidades de licitação, bem como de combinação de…

os Títulos VI e VII da LDBN Sumário Introdução 2 TÍTULO VI, Dos Profissionais da Educação (lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996). 3 Art. 61 3 Art. 62 4 Art. 63 5 Art. 64 5 Art. 65 5 Art. 66 6 Art. 67 6 TÍTULO VII, Dos Recursos financeiros 6 Art. 68 7 Art. 69 7 Art. 70 8 Art. 71 8 Art. 72 9 Art. 73 9 Art. 74 9 Art. 75 9 Art. 76 10 Art. 77 10 Conclusão 11 Referências 12 INTRODUÇÃO A lei que rege o âmbito escolar em todo o país é a LDB ou LDBEN, Lei de…

itens estão corretos. e) Todos os itens estão incorretos. Resposta: E Todos os itens estão incorretos: I Conforme o art. 96 do CTN a expressão legislação tributária compreende as leis, os tratados e as convenções internacionais os decretos e as normas complementares que versem, no todos ou em parte, sobres tributos e relações jurídicas a eles pertinentes. II Conforme o art. 108 do CTN na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária…

Cronograma Microsoft Office Word 2007 1° Aula  Introdução sobre o Word 2007; explicação sobre Barra de Titulo, Botão Office, Barra de Ferramentas de Acesso Rápido, Barra de Status, Barra de Rolagem, Guias e Faixas, Área de Trabalho.  Digitando um texto no Word 2007; Atalhos de Visualizações, Modo Layout impressão, Modo Leitura em tela inteira, Modo layout da Web, Modo estrutura de tópicos, Modo de Rascunho.  Ortografia e gramática.  Salvando um arquivo;  Cópia do arquivo…

informações a Requerida informava que não tinha previsão de chegada do voo. Por volta das 10:30hs, no painel do aeroporto começou a constar o voo com hora de chegada as 11:30hs. Neste mesmo horário, um dos Requerentes foi solicitar a Requerida explicação de como ficam todo esse tempo esperando, sem mesmo serem orientados e terem assistência de alimentação, visto que estavam em grupo grandes de pessoas, dentre eles duas pessoas idosas. Os atendentes da Requerida então, disseram que…

uso comum - onde há fluxo de pessoas, como por exemplo, no meio de calçadas e acostamentos de rodovias. Fonte: http://g1.globo.com/pr/norte-noroeste/noticia/2014/09/mais-de-300-placas-de-propaganda-politica-sao-retiradas-de-rodovia.html Explicação de classificação: Classificamos a matéria citada acima em Direito Público, pelo fato de se tratar de propaganda eleitoral em via pública, onde o interesse é público. B- Receita abre consulta a lote residual do IR (dia…

Constitucionais, para que posteriormente na assembleia Constituinte o então senador Mário Covas formalizasse essa proposição, tornando-se assim seu autor legislativo. É a garantia constitucional, que nos termos literais da Constituição Federal (art. 5º, inciso LXXII), tem por finalidade “assegurar o conhecimento de informação relativa à pessoa do impetrante, constante de registros ou banco de dados de entidades governamentais ou de caráter público”, assim como a “retificação de…

na OAB nº XXXXX, com escritório XXX XXX XXX Taguatinga/DF, vem à presença de Vossa Exc. impetrar HABEAS DATA, em face do Diretor Chefe do Cadastro de Pessoa Física e o que faz com fundamento na Constituição da República , (art. 5º, LXXII e LXXVII) e na Lei 9.507/97 (art. 4º e art. 7º I, II, III), com base nas razões de fato adiante expostas: DOS FATOS: No dia xx/xx/xxxx, a impetrante recebeu uma correspondência do Banco XXXXX no qual o seu nome e pré-nome constavam de maneira…

Anotações Tema: Medidas Assecuratórias/Cautelares Reais Última Gravação: 4/23/2015 9:55:45 PM Anotações Processo Penal Medidas Assecuratórias/Cautelares Reais Vamos para explicação resumida Começando pelo Sequestro 1)Sequestro: o sequestro tem por finalidade apreender o bem do devedor do qual pende litígio. de bens imóveis, móveis e semoventes, quando lhes for disputada a propriedade ou posse, havendo fundado receio de rixas e danificações; dos frutos e rendimentos do imóvel…