Administração

QUESTIONÁRIO – DIREITO EMPRESARIAL

São Paulo – SP
2014

Trabalho de Direito Empresarial apresentado à Professora Sabrina Chagas O. Neureddine, como requisito para a Nota Intermediaria.

São Paulo
2014

SUMÁRIO
SUMÁRIO 3
QUESTÃO 1 4
1.1 DIREITO PÚBLICO 4
1.3 DIREITO DIFUSO 8
QUESTÃO 2 11
2.1 CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA 11
2.2 CONSTITUIÇÃO ALEMÃ 12
2.3 CONSTITUIÇÃO PORTUGUESA 13
QUESTÃO 3 15
3.1 "JUS SANGUINIS" E "JUS SOLIS" 15
3.2 DUPLA NACIONALIDADE E O APÁTRIDA 15
QUESTÃO 4. 16
QUESTÃO 5 17
5.1 EMENDA CONSTITUCIONAL 17
5.2 LEI COMPLEMENTAR 17
5.3 LEI ORDINÁRIA FEDERAL 18
5.4 LEI ESTADUAL 19
5.3 LEI MUNICIPAL 19
BIBLIOGRAFIA 20

QUESTIONÁRIO

QUESTÃO 1
Cite DUAS notícias de jornal que se enquadrem no ramo do direito público, DUAS notícias no direito privado e DUAS notícias nos direitos difusos (informe fonte, nome, data, página). Explique sobre a classificação.

1.1 DIREITO PÚBLICO

A- Mais de 300 placas de propaganda política são retiradas de rodovias (dia 04/09/2014)

Concessionária de Maringá, no PR, retirou cavaletes após pedido do MP. Justiça Eleitoral proíbe a colocação desse tipo de placa em vias públicas.
A pedido do Ministério Público do Paraná (MP-PR), a concessionária responsável pelas rodovias na região de Maringá, no norte do Paraná, recolheu mais de 300 placas de propaganda de candidatos nas últimas duas semanas. Esses cavaletes estavam espalhados pelas estradas ou ficavam nos trevos de acesso a cidades da região, atrapalhando a visão dos motoristas.
“Além de proibidas as placas de publicidade partidária podem desviar a atenção dos condutores trazendo risco de acidentes”, diz o gerente de operações da concessionária, Luciano Mendes.
De acordo com a Lei Eleitoral, os candidatos não podem colocar cavaletes de propagandas em locais de