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DIREITO ADMINISTRATIVO – DAD
Prof. Cyonil Junior

COMENTÁRIOS À LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS – LEI 8.666/1993

Toque de Mestre www.editoraferreira.com.br Em tempos de concursos não se fala (nem se pode pensar) em Carnaval, não é verdade? Logo, não vou sequer perguntar como foi o feriado. Amigos, aguardem um pouco mais, como dizem, depois da tempestade, a bonança. O caminho da aprovação não é fácil, porém é uma barreira transponível, vencível, ultrapassável. Nada como um pouco de perseverança para garantir a conquista. Qualquer dia desses revelo um pouco da minha história de vida e de concurso, e os amigos perceberão claramente o que estou querendo dizer em termos de perseverança.
Na aula de hoje, inicio o estudo acerca das modalidades de licitação. Por uma questão de aprendizado, vamos trabalhar inicialmente as 5 (cinco) modalidades previstas na Lei
8.666/1993 e, na aula da próxima semana, veremos o pregão e um pouco de consulta.
A Lei 8.666/1993 prevê apenas 5 (cinco) modalidades de licitação (§§ 1º ao 5º do art. 22 da LLC): concorrência; tomada de preços; convite; concurso; e leilão.
E o pregão? Esta modalidade está fora da Lei, encontrando-se prevista na Lei
10.520/2002, e, igualmente, será objeto de explicação ao longo de nossos encontros semanais.
De acordo com o §8º do art. 22 da LLC, fica proibida a criação de novas modalidades de licitação, bem como de combinação de modalidades. O amigo então se questiona: mas o pregão não é uma nova modalidade?! Como, então, foi criado ante a proibição constante na
Lei 8.666/93? Aguçada a curiosidade do amigo, deixamos para a aula que vem uma melhor explicação, antecipando que a resposta é encontrada na natureza da Lei do Pregão (inc. XXVII do art. 22 da CF/1988).
A vedação de combinação de modalidades impede que a Administração, em um mesmo procedimento, use, por exemplo, uma parte da concorrência, outra do convite, outra do pregão... Isso se dá porque, se a norma permitisse a combinação,