Art 7 Explicaçao

Modelo de Impugnação à contestação Primeiramente é importante fazer uma breve explicação: Esse modelo se refere a uma Ação de Cobrança que foi ajuizada com o objetivo de reaver o expurgo da poupança relativo, especificamente, ao ano de 87 (Plano Bresser), sendo requeridos também os reflexos relativos ao ano 89 (Plano Verão) e 90 (Plano Collor I). A petição inicial consistiu numa exposição detalhada dos fatos e fundamentos jurídicos que deram origem ao direito do autor,…

Lorena, segue explicação quanto ao processo de rescisão de contrato da Rosa Dirce. Além disso, ações de recrutamento e seleção para urgente substituição da funcionária. No caso da Rosa o pedido de demissão será com o aviso-prévio cumprido, sendo assim a funcionária terá direito a: 1. Saldo de salário (art. 462 da CLT). 2. Salário – família (art. 15 da Lei nº 4.266/63 e arts. 65 a 0 da Lei nº 8.213/91). 3. 13° Salário (art. 3° da Lei nº 4.090/62). 4. Férias proporcionais (parágrafo único…

Constituição Econômica Definição e Explicação dos Princípios Econômicos RESUMO O trabalho que se segue tem por finalidade mostrar a evolução da ordem econômica, que com o passar do tempo e suas significativas mudanças conduziram a uma constitucionalização econômica, da qual aqui comentamos a de 1988. 1. INTRODUÇÃO Pode-se ver que o resultado da constitucionalização econômica que hoje vivenciamos é fruto de três períodos pelo qual passamos, um em que fora vivido…

formas de prática dos atos processuais. As respostas devem ser explicadas e fundamentadas. Portanto, ao final de cada pergunta, acrescente: “Como será resolvida a situação após o novo CPC?” Valor do trabalho: até 1,0 ponto. Critério de correção: 1. Explicação e fundamentação. 2. Acerto na resposta com a indicação do novo dispositivo legal. 1. Decidida a impugnação ao pedido de assistência judiciária, o vencido interpôs recurso de agravo de instrumento. O recurso foi distribuído para…

b) Dirigente: é aquela q além de fixar os direitos e garantias fundamentais, fixa metas estatais. (art 3º). 3. Constituição pode ser ainda a) reduzida: constituída por um só documento; b) variada: composta por vários docs. • CF\88? Variada. Os Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos são agregados ao doc da CF. • A Jurisprudência do STF chama de “Bloco de Constitucionalidade”( art 5º, § 2º). § 2º - Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem…

PRESSUPOSTOS À ADMISSIBILIDADE DOS EMBARGOS............................ 7 1.1. Da Tempestividade – art. 738...................................................................... 7 1.2. Da Pertinência da Matéria – art. 741, 745 e 746......................................... 8 2. HIPÓTESES DE INDEFERIMENTO LIMINAR................................................. 15 2.1. Da previsão de rejeição liminar dos embargos – art. 739 e 739-A, §5º…

representação no art. 98 da Consti. “... o poder moderador é a chave de toda organização política e é delegado privativamente ao Imperador, como chefe supremo da nação e seu representante para que, incessantemente vale sobre a manutenção da independência, equilíbrio e harmonia dos demais poderes políticos...”. Forma de Governo e forma de Estado Forma de Governo : Maneira pela qual o poder politico é organizado no âmbito de um Estado. Monárquico hereditário, constitucional, e…

I (Audiência e Visita) 2. Relatório de Palestra Órgão: MPF Palestrante:Rafael Paula Parreira Costa Horário de Início: 14:00h Término: 16;50h Data:22/09/2014 ___________________________ Assinatura do Aluno 3. Fundamento da Atividade Art. 6º, Inc. I, do Regulamento do Estágio e da Monografia Jurídica (EMJ) 4. Estrutura do Órgão O palestrante Procurador da Republica Dr Rafael Paula Parreira Costa, de currículo extenso , professor de graduação, iniciou sua palestra…

antepassados; não sistematizado; não crítico; aparente (sol girar em torno da terra); fragmentário; particular(restrito a uma pequena mostra da realidade); frequentemente subjetivo( em função do sujeito); presa fácil de ideologia(saber ilusório). Sem explicação do porque e como ocorrem os fenômenos. Senso comum _ bom senso 1.2. Conhecimento científico Conhecimento sistemático, crítico, preciso e objetivo segundo o qual são descobertas relações universais e necessárias entre fenômenos,…

alheio. MS preventivo: justo receio de sofrer lesão. MS repressivo: art. 1° posterior ac dano. Requisitos: (são 04, inciso LXIX e no art. 1°) único requisito trazido pela lei é o prazo de 120 dias. A) direito liquido e certo, uma condição a propositura. B) não seja caso de habeas corpus ou habeas data. C) haja ilegalidade ou abuso de autoridade. D) prática por autoridade pública ou pessoa no exercício de uma função pública. Explicação: a) as provas inquestionáveis deste direito alegado…