Art 7 Explicaçao

entre as chamadas organizações não governamentais, todas essas entidades enquadram-se na expressão “entidade paraestatal”. (É a delegação do poder positivo do estado a uma entidade para com produto de sua arrecadação manter suas funções institucionais, art.149,CF). Serviços sociais autônomos: (SENAC, SESC, SESI, sest e senat, SENAI..) São todos aqueles instituídos por lei com personalidade de direito privado para ministrar assistência ou ensino a certas categorias sociais ou grupos…

3)Assinale a alternativa correta: c. A obrigação de pagar imposto independe de qualquer ação estatal. 4)Assinale a alternativa errada: c. As contribuições sociais para custeio da seguridade social estão sujeitas à anterioridade geral do art. 150, III-b, da CR. 2)A explicação para se dizer que os impostos são tributos não vinculados é: b. Que o fato lícito que deflagra a obrigação de pagar imposto não comporta qualquer tipo de atuação estatal. 3)A respeito dos princípios…

que fizesse uma reunião como bem entendesse. Qualquer data poderia ser para o “Dia do Maçom”; a data poderia ser aquela em que esse projeto fosse aprovado.” Posteriormente foi fixada a data de 20 de agosto, sendo aceita e comemorada por todos. A explicação para a determinação do dia 20 de agosto baseou-se na histórica Sessão conjunta das Lojas “Comércio e Artes” e “União e Tranqüilidade”, no Rio de Janeiro, onde o Ir∴ Gonçalves Ledo pronunciara um discurso inflamado, fazendo sentir a…

favor de RICARDO ASSUNÇÃO, brasileiro, casado, mecânico, RG nº 1451202174, CPF 633.988.000.00, residente e domiciliado nesta cidade de Rio Grande, na Rua Andradas nº 32, bairro centro, CEP 96200-200, com fundamento no art.5º, LXVIII da Constituição Federal, em combinação com o art. 647 e 648, inciso II do Código de Processo Penal apontando como autoridade o Juiz da 1º Vara Criminal do Foro da Comarca de Rio Grande, RS, por razões de fato e de direito a seguir expostas: DOS FATOS …

francesa, italiana e espanhola. Origem de Roma: explicação mitológica Os romanos explicavam a origem de sua cidade através do mito de Rômulo e Remo. Segundo a mitologia romana, os gêmeos foram jogados no rio Tibre, na Itália. Resgatados por uma loba, que os amamentou, foram criados posteriormente por um casal de pastores. Adultos, retornam a cidade natal de Alba Longa e ganham terras para fundar uma nova cidade que seria Roma. Origens de Roma : explicação histórica e Monarquia Romana…

Presidente da República O Controle Interno de suas atividades é feito pela: Secretaria Federal de Controle Interno (SFC). OBS: no material abaixo está organizado da seguinte forma: - Definição de controle interno, - Explicação sobre a CGU - Demonstração e explicação das atividades da CGU - Exemplo de controle interno da União (falaremos da SFC): citado e descrito todas as atividades da SFC. ______________________________________________________________________…

A Adjudicação na execução por quantia certa contra devedor solvente • • Escrito por Luiz Rafael Néry Piedade Sumário 1. Introdução. 2. Previsão Legal. 3. Natureza e Objeto. 4. Pressupostos. 5. Procedimento. 6. Efeitos. 7. Conclusão. 7. Bibliografia. 1. Introdução A adjudicação de bens do devedor trata-se de uma das formas de expropriação de bens previstas na legislação processual brasileira. “A adjudicação, portanto, é o ato de expropriação executiva, em que o bem…

suprimindo o poder familiar dos pais biológicos. Destinando-se a regularizar a posse de fato. A guarda destinar-se-á à prestação de assistência material, moral, e educacional ao menor, sob pena de incorrer no art. 249, dando ao seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais (art. 33), regularizando assim a posse de fato (Gonçalves, 2011, p. 501). A guarda compartilhada, ou conjunta, o pai que não tem a guarda física não se limita a supervisionar a educação dos…

questões, mais antigas, polêmicas e talvez bem mais relevantes, como por exemplo aquela que discute a competência original da Justiça Desportiva para apreciar os problemas advindos da relação laboral do atleta com o clube, ou, consoante a inteligência dos arts. 1 e 2 da Lei 6354/76[1], do empregado com o empregador, vêm sendo, entretanto, invariavelmente jogadas para escanteio. O mesmo direito desportivo, esse stricto sensu positivado, nunca foi tão esquecido e, mais do que isso, tão…

plurissubjetivos: CONCURSO EVENTUAL CONCURSO NECESSÁRIO Crime unissubjetivo ou monossubjetivos Crime plurissubjetivo Praticado por uma pessoa, mas que eventualmente podem ser praticados por duas ou mais pessoas. Praticado por duas ou mais pessoas Aplica-se: Art. 29, caput do CP - Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade. Aplica-se: o disposto no próprio tipo penal, já que esse irá conter - no mínimo - duas ou…