direito tributario

DIREITO TRIBUTARIO
1)A finalidade e razão de ser da existência dos tributos é:
d. Obter recursos para o Estado desempenhar as atividades financeiras.
2)A respeito dos empréstimos compulsórios, é correto dizer:
e. Exige lei complementar para sua instituição.
3)Assinale a alternativa correta:
c. A obrigação de pagar imposto independe de qualquer ação estatal.
4)Assinale a alternativa errada:
c. As contribuições sociais para custeio da seguridade social estão sujeitas à anterioridade geral do art. 150, III-b, da CR.
2)A explicação para se dizer que os impostos são tributos não vinculados é:
b. Que o fato lícito que deflagra a obrigação de pagar imposto não comporta qualquer tipo de atuação estatal.
3)A respeito dos princípios constitucionais tributários em matéria tributária, é correto dizer que:
e. A anterioridade nonagesimal (noventena) aplica-se às contribuições sociais para custeio da seguridade social.
4)Dentre as alternativas a seguir, uma não se refere a uma espécie tributária. Qual é?
c. Títulos da dívida pública.
5)Não é um elemento característico do tributo:
e. Ocorrência de ato ilícito.
6)Não é um tributo de competência da União:
a. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública.
7)O Sistema Tributário Nacional apresenta-se estruturalmente organizado de forma hierárquica, de maneira que a norma superior dê o fundamento de validade para a norma inferior e a regra inferior, por sua vez, colhe na regra superior o seu fundamento de validade. A estrutura desse sistema, partindo da norma superior até a norma inferior, é:
e. Constituição da República, Código Tributário Nacional, leis, decretos e instruções.
8) É objeto do estudo do Direito Tributário:
b. As regras que tratam da instituição, arrecadação e fiscalização de tributos.
9)É por meio dos tributos que o Estado (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) obtém recursos para promover o bem comum e tais recursos, que tem sua origem na sociedade (por meio da receita