direito tributario

Bibliografia da aula
DIREITO TRIBUTÁRIO
Aula 1

Noções Preliminares do Direito Tributário

Legislação nacional

(http://www.presidencia.gov.br/):
Constituição Federal de 1988
Código Tributário Nacional
Lei nº 5.172 / 66.

AMARO, Luciano. Direito Tributário
Brasileiro. São Paulo: Saraiva
CARRAZZA, Roque Antonio. Curso de Direito
Constitucional Tributário. São Paulo: Malheiros.
CARVALHO, Paulo de Barros.
Curso de direito tributário.
São Paulo: Saraiva

Direito tributário
Relação com o Direito Financeiro: atividade financeira do Estado (prestações pecuniárias exigidas pelo Estado) – orçamento público, receitas públicas, despesa e dívida pública.
Conceito:
“Conjunto de princípios e normas reguladoras da criação, fiscalização e arrecadação de prestação de natureza tributária”
(Luciano Amaro)

Atividade tributária do Estado

Objetivo: Cumprir obrigações / finalidades.
Poder de Tributar.

Princípios tributários

Princípio da anterioriedade definição e exemplos…
Princípio da isonomia ou igualdade tributária definição e exemplos…
Princípio da capacidade contributiva definição e exemplos…

Imunidades tributárias

Imunidade;
Isenção;
Não incidência;
As imunidades no Sistema;
Tributário Nacional.

Princípios tributários
Limitações do poder de tributar
Princípio da legalidade definição e exemplos…
Princípio da irretroatividade definição e exemplos…

Princípios tributários
Princípio da vedação de tributo confiscatório definição e exemplos…
Princípio da liberdade de tráfego definição e exemplos…
Princípio da transparência dos impostos definição e exemplos…

Atividade em Sala 01
“Hão de ser tratados, pois com igualdade aqueles que tiverem igual capacidade contributiva, e com desigualdade os que revelem riquezas diferentes e, portanto, diferentes capacidades de tributar”
(Luciano Amaro, 2009, p. 136).
O conceito acima se refere ao princípio…?

Conceito de tributo
CTN