Direito tributário

Direito

Tributário

2008

ISBN: 978-85-7638-882-1

1. Direito Tributário. 2. Obrigação tributária. 3. Sistema tributário nacional. I. Título.
CDD 341.39

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Érico Hack
Doutorando, mestre e bacharel em Direito pela
Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR).
Professor de Direito Tributário, Legislação Tributária e Direito Administrativo. Escritor de livros e artigos jurídicos. Advogado e consultor.

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sumário sumário Introdução ao Direito Tributário

11

11 | Introdução
12 | Conceito de tributo
16 | Direito Tributário
17 | Finalidades do tributo
20 | A Constituição Federal de 1988 e a competência para a criação dos tributos
23 | Legislação citada na aula

Princípios e limites da tributação

31

31 | Princípios tributários e limitações ao poder de tributar
32 | Princípio da legalidade
34 | Anterioridade
36 | Princípio da capacidade contributiva
43 | Legislação citada na aula

49

Obrigação tributária e crédito tributário
49 | Introdução
50 | Hipótese de incidência e fato gerador
51 | Fato jurídico tributário e conseqüente
53 | Obrigação tributária principal e acessória
54 | Crédito tributário, lançamento e suas modalidades

56 | Suspensão da exigibilidade, extinção e exclusão do crédito tributário
65 | Legislação citada na aula

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Modalidades tributárias e tributos em espécie

75

75 | Modalidades tributárias
82 | Principais tributos do sistema