Constitucional

• Contexto histórico :
A Constituição Política do Império do Brasil de 1824, foi elaborada sob um contexto histórico mundial em que as ideias liberais despotismo repartiam principalmente o espaço político haeuropeu do período.
Em 1822 o Brasil já tinha um governo próprio, durante esse tempo a luta pela independência foi cotidiana, uma batalha por espaço político. Com a convocação da Assembléia Constituinte, em 3 de Março de 1823, desfechou o golpe de misericórdia no domínio português. Com isso a Assembléia Constituinte representou um elemento decisivo para a independência.
Mas, como muitos países da América estava caminhando para o sentido republicano, o Brasil, foi de encontro graças a influências européias, e também pela vontade de que houvesse uma separação de Portugal com o mínimo de traumas e violências.
Sendo assim a Assembléia Constituinte, viu suas ideias liberalista esbarrarem no autoritarismo do Monarca e queriam delimitar seu poder, com o propósito de tornar o Monarca em um figura simplesmente simbólica. Em decorrência dessa disputa de poder entre o Imperador e a Assembléia, D. Pedro I mandou o exército invadir o plenário em 12 de novembro de 1823, redigindo um novo projeto de Constituição. A primeira Constituição brasileira foi então promulgada por D. Pedro I, e solenemente jurada na Catedral do Império, no dia 25 de março de 1824.
A primeira grande reforma só aconteceu dez anos depois com o Ato adicional em 1834. A abdicação do Imperador, sucederam-se em várias regências e incontáveis revoltas. Com isso o segundo reinado conheceu um período de estabilidade ás custas de campanhas militares. As campanhas abolicionistas e republicanas se volta não apenas contra o poder Moderador, mas contra a própria pessoa do Imperador.
Viu-se então, que a Constituição de 1824 não conseguiu fazer com o que um consenso duradouro em torno de certos princípios fosse alcançado . Tornava-se necessário ultrapassar essa situação ambígua, quando não contraditório. Mas